Projeto também foca em limitar publicidade de apostas. Imagem: ChatGPT.
O governo da Argentina apresentou um projeto de lei para prevenir o vício em apostas. Dentre as medidas está a conscientização sobre o problema e reforços para proteger menores de idade.
Indo além, um ponto mencionado é o bloqueio de plataformas consideradas ilegais, proibindo que instituições financeiras, provedores de pagamentos e de ativos virtuais ofereçam seus serviços a esses sites.
A ação envolve o Ministério da Saúde da Nação, o Banco Central da República Argentina, a Comissão Nacional de Valores e a Direção Nacional do Registro de Domínios de Internet (NIC Argentina), dentre outros.
O projeto de lei apresentado pelo governo da Argentina visa organizar o mercado de apostas online. Como destaque, é mencionada a limitação da publicidade dessas plataformas, bem como programas de prevenção e conscientização especialmente voltados para crianças, adolescentes e famílias.
“Para isso, está prevista a articulação com universidades, órgãos públicos e entidades especializadas em saúde, educação e tecnologia. Por fim, serão promovidas campanhas de comunicação sobre os riscos associados ao jogo compulsivo”, explica o governo argentino.
Quanto à publicidade, o projeto visa proibir a promoção, patrocínio e divulgação de plataformas ilegais em rádio, televisão, espaços públicos e redes sociais.
O texto prevê uma pena de prisão de 3 a 6 anos para aqueles que operarem plataformas ilegais ou organizarem captação de apostas, bem como uma pena de 2 a 4 anos para quem prestar serviços financeiros, tecnológicos, publicitários a essas empresas.
Outro destaque fica para uma ação conjunta entre o Banco Central da Argentina (BCRA), a Comissão Nacional de Valores (CNV), o Ente Nacional de Comunicações (ENACOM) e a Direção Nacional do Registro de Domínios de Internet (NIC Argentina) para o bloqueio de recursos técnicos e financeiros de plataformas ilegais.
“A NIC Argentina, por sua vez, poderá suspender, inabilitar ou retirar do ar domínios denunciados pelas autoridades competentes em matéria de jogo ilegal”, explica o projeto.“Nesse sentido, estabelece que instituições financeiras, provedores de serviços de pagamento ou de ativos virtuais (criptomoedas) estão proibidos de oferecer seus serviços a operadores de jogos de azar não autorizados.”
Segundo a mídia local, a Argentina aparece entre os maiores mercados de apostas da América Latina, com um forte crescimento em apostas esportivas, motivo que chamou a atenção das autoridades.
A facilidade de acesso, principalmente por smartphones, e a paixão pelo futebol ajudam a explicar o fenômeno entre os mais jovens.