A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais – ABToken manifesta preocupação com o teor do título da reportagem publicada pelo portal Livecoins, que atribui ao Banco Central, em reunião fechada, uma associação entre o uso de stablecoins e a prática de lavagem de dinheiro.
Sem acesso ao registro integral da reunião e ao contexto das declarações, a Associação solicita esclarecimento público do Banco Central sobre o entendimento relatado.
A ABToken reafirma seu compromisso com a prevenção à lavagem de dinheiro, o combate ao financiamento do terrorismo e a integridade do sistema financeiro. Ressalta, entretanto, que o uso de stablecoins, por si só, não caracteriza lavagem de dinheiro. A identificação de ilícitos exige a análise dos fatos e dos requisitos legais aplicáveis, não podendo decorrer exclusivamente da tecnologia utilizada.
Nesse contexto, a Associação apresenta sua preocupação com a possibilidade de adoção de tratamento regulatório restritivo e genérico aos fluxos de pagamento e liquidação transfronteiriça que utilizam stablecoins como infraestrutura intermediária, usualmente denominados stablecoin sandwich. A avaliação desses fluxos deve considerar a origem e a destinação dos recursos, a identificação das partes e dos beneficiários, os agentes envolvidos, a rastreabilidade e os controles de conformidade. Eventuais restrições devem ser fundamentadas em riscos concretos e critérios objetivos e proporcionais.
A ABToken solicita orientação pública e fundamentada sobre os critérios de enquadramento dessas operações, acompanhada de diálogo técnico com o setor. Generalizações podem gerar insegurança jurídica, afetar operações legítimas e comprometer investimentos em adequação regulatória, segurança e inovação no Brasil.
A Associação permanece à disposição do Banco Central e das demais autoridades para contribuir com evidências, casos de uso e propostas técnicas que fortaleçam a supervisão e permitam o desenvolvimento seguro e responsável do mercado de ativos digitais.
*Opinião produzida e encaminhada ao Livecoins por: Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais – ABToken.
