CFTC - Commodity Futures Trading Commission
A Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC, sigla em inglês) declarou que o Bitcoin, Ethereum e Litecoin são commodities. A afirmação foi feita em uma ação contra a Binance, uma das maiores exchanges de criptomoedas do mundo.
Esta é a primeira vez que a comissão faz tal afirmação sobre a Litecoin, sendo referido como tal inúmeras vezes na reclamação.
Litecoin é um dos primeiros forks do bitcoin lançado em 2011. É praticamente uma cópia do bitcoin, exceto que seus tempos de blocos são a cada 2,5 minutos em vez de 10 minutos.
Ethereum, dos três, tem sido objeto de muitas especulações sobre se poderia ser um valor mobiliário, especialmente por seus críticos.
No passado, no entanto, o presidente da Securities and Exchanges Commission (SEC), Gary Gensler, afirmou ou deu a entender que todas as criptomoedas, exceto o bitcoin, são valores mobiliários.
A CFTC, porém, está deixando claro que as três criptomoedas não são valores mobiliários, mas commodities.
Como sua ação contra a Binance se deve principalmente ao fato de ela oferecer futuros de ‘commodities’ sem se registrar na CFTC, a CFTC deve estabelecer que existem de fato quaisquer commodities negociados na Binance, por isso eles estão especificando a classificação das três criptomoedas.
Alguns, no entanto, argumentam que todos os três são de fato moedas ou dinheiro, e essa é a posição de outro departamento dos EUA, o FinCen.
Eles exigem registro no FinCen como um transmissor de dinheiro, uma moeda, mesmo que você esteja apenas vendendo alguns bitcoins, eth ou litecoin em locais como Localbitcoins.
Embora a Receita Federal do país (IRS) os classifique como propriedade, seja lá o que isso signifique, e no que diz respeito aos relatórios de ativos para empresas de capital aberto, as criptos são ativos intangíveis com vida indefinida no balanço.
Essas inconsistências levaram a críticas à lei pela aplicação, mas no caso do ethereum em particular, o fato de estar sendo reiterado como uma commoditie confirma que uma criptomoeda pode potencialmente começar como um título, neste caso por meio de uma ICO, e eventualmente se tornar uma commoditie.
A CFTC não supervisiona o comércio à vista de commodities criptográficas, portanto, uma corretora que oferece apenas a compra e venda de eth, bitcoin ou litecoin não precisaria se registrar com eles, embora tenham que cumprir regras da FinCen.
Se, no entanto, eles oferecerem futuros, opções, swaps ou outros derivativos para cidadãos dos EUA, eles deverão se registrar na CFTC.
No caso da Binance, a CFTC disse que 16% das contas na corretora pertencem a cidadãos americanos, enquanto a Binance afirma que toma todas as medidas necessárias para impedir o acesso por americanos.
A CFTC também afirma que a própria Binance não possui um escritório executivo, alegando que é para não estar sob os regulamentos aplicáveis de qualquer jurisdição.
No entanto, é um pouco mais complexo porque a Binance começou como uma ICO e, tecnicamente, deve ser propriedade dos detentores de tokens BNB em todo o mundo.
Era para ser executado por eles também, por meio de um DAO ou algum outro mecanismo semelhante, o que é muito diferente de uma empresa tradicional.
Cerca de seis anos desde aquele ICO, no entanto, a Binance em sua forma atual é bastante tradicional com uma organização de cima para baixo, um CEO, funcionários e com a parte DAO meio inexistente, exceto como um design semi-legal da iniciação da Binance.
Fácil, portanto, é para um regulador dizer que isso é lei, mas o público antes de tudo tem que decidir se há alguma inovação no design corporativo da Binance, se é que podemos chamá-lo assim, e se é a lei que está desatualizada e precisa ser modificada ou se, independentemente de sua estrutura atual ou futura, a Binance ainda deve cumprir.
Como a maior e uma tentativa bastante centralizada de implementar esse novo pensamento que chamamos de DAO, a Binance tem sido uma entidade confusa certamente para os reguladores, mas também para alguns públicos como a Bloomberg, que afirma que Zhao é dono de toda a Binance, quando havia uma ICO que não é bem o caso, se obviamente Changpeng Zhao cumprir os termos dessa ICO.
Os reguladores, portanto, e o público, precisam começar a considerar exatamente o que é um DAO e como ele se encaixa no sistema regulatório atual, bem como se algumas atualizações precisam ser feitas para acomodar a experimentação e a inovação potencial.
Porque Zhao não está fazendo tudo isso apenas por diversão. Ele poderia incorporar em algum lugar, nas Bahamas como FTX ou alguma outra jurisdição frouxa e acabar com isso. Não porque faz parte de uma comunidade que desde pelo menos 2016 se pergunta se a empresa como forma jurídica – inventada há cerca de 500 anos – pode ser atualizada ou inovada na era digital.
Como a Binance é uma entidade bastante centralizada, esses argumentos complexos e sutis são mais difíceis de fazer, e você pensaria que a reação dos reguladores é algo como ‘pfff, o quê’.
Mas, esperançosamente, o espaço das criptomoedas pelo menos entende exatamente o que está acontecendo em relação a esse experimento ‘sem HQ’ que é o primeiro, até onde sabemos.
E é potencialmente um prelúdio do que está por vir quando chegarmos aos DAOs reais, que estão sendo construídos, refinados e experimentados nos cantos do mercado de criptomoedas.
Como eles exigem uma entrada significativa, sua estreia ainda não chegou em parte porque é um modelo de empresa muito híbrido, na medida em que você precisa do aspecto centralizado de um pessoal de gerenciamento, e como os ‘daonians’ os contratam e demitem são questões complexas.
Mas é um experimento empolgante e a Binance, talvez de uma forma muito pequena, está tentando impulsioná-lo. É por isso que a corretora geralmente atraiu apoio neste espaço.
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