O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou na terça-feira (17) a inclusão oficial da tokenização de ativos na atualização de sua Agenda Regulatória de 2026. Essa decisão amplia o foco da autarquia federal em frentes de inovação financeira e redistribui projetos normativos entre equipes especializadas.
Dentro do pacote de novidades, os diretores formalizaram no calendário anual a Resolução CVM 249, texto aprovado antes no dia 14 de outubro.
A norma instituiu o Programa Piloto de Tecnologia de Registro Distribuído (DLT) para a realização de testes práticos no mercado de capitais brasileiro.
Além disso, todo o acompanhamento dessa frente tecnológica ficou sob a responsabilidade direta do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) do órgão regulador.
Criado para desenhar as bases da futura regulação de ativos tokenizados, o comitê técnico poderá propor novas mudanças nas regras após concluir os estudos.
Grupo de tokenização da CVM acompanha mudanças em regras de crowdfunding
Além de incorporar os testes com registros distribuídos, a revisão da pauta anual alterou o comando de reformas em normas já existentes no mercado. Uma das principais trocas de coordenação envolve a atualização da Resolução CVM 88, diretriz que regula as plataformas de investimento participativo conhecidas como crowdfunding.
Muitas empresas do setor de criptoativos utilizam essa regra de captação coletiva para lançar ofertas públicas de ativos tokenizados com segurança jurídica no Brasil.
Por isso, o remanejamento dos responsáveis técnicos busca alinhar o debate regulatório ao conhecimento específico de cada área interna da instituição.
Outra mudança na distribuição de tarefas atinge a revisão da Resolução CVM 175, voltada neste recorte para os Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Junto aos fundos, o cronograma atualizado realocou a condução da reforma da Resolução CVM 44, que define o regime de envio de informações por companhias abertas.
Revisão da agenda inclui novas certificações para consultores financeiros
Fora o campo dos ativos tokenizados e das companhias listadas, o colegiado adicionou ao planejamento deste ano uma revisão nas regras para consultores de valores mobiliários.
Nesse eixo profissional, a autarquia pretende atualizar a lista de certificações técnicas reconhecidas para liberar o exercício da atividade no país.
Segundo o comunicado oficial do órgão, a Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) assumiu a liderança desse projeto de qualificação.
Tal iniciativa complementa a publicação recente da Resolução CVM 250, medida que já havia ampliado a aceitação de exames para o credenciamento desses especialistas.
Com a abertura para novos certificados de mercado, a entidade reguladora procura facilitar a entrada de profissionais qualificados no atendimento aos investidores.
Equipes técnicas da superintendência vão avaliar os critérios de cada prova para manter o rigor exigido na proteção dos clientes do sistema financeiro.
