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O parlamento da Bulgária aprovou uma nova legislação para conter a evasão fiscal no mercado de criptomoedas. A assembleia nacional do país europeu validou as alterações no código tributário na quarta-feira (9).
Com a nova regra, as corretoras locais precisam entregar relatórios detalhados sobre os investidores para a Agência Nacional de Receitas (ANR).
O portal de notícias local BNT News informou que a medida atinge qualquer provedor de serviços com registro no território búlgaro.
Esse pacote legislativo reflete as exigências fixadas por diretrizes da União Europeia para as finanças continentais.
Desta forma, o Estado exige que as plataformas repassem os nomes completos, endereços residenciais e datas de nascimento de todos os clientes cadastrados.
Além das informações básicas, os executivos das empresas devem fornecer o país de residência fiscal de cada comprador. As plataformas precisam comunicar também o número de identificação do usuário junto ao fisco da sua respectiva nação.
O texto exige clareza total sobre as transações diárias concluídas dentro dos ambientes de negociação.
As companhias fornecerão o volume bruto recebido nas transferências e o total de unidades negociadas pelos investidores de criptoativos.
Esse volume de dados engloba as compras e vendas pagas com dinheiro fiduciário ou trocas puras entre diferentes moedas descentralizadas.
Para garantir o cumprimento das leis, o governo obriga o registro formal prévio de todas as corretoras de criptomoedas que atuam sob as fronteiras do país.
A câmara dos deputados búlgara aprovou a matéria em segunda e última análise com 149 votos favoráveis.
Nenhum parlamentar registrou voto contrário, enquanto dez políticos optaram pela abstenção no plenário da casa legislativa.
Essa votação encerrou um ciclo de debates sobre a transposição de duas normas do bloco europeu para as regras domésticas. O prazo inicial estipulado pela comunidade europeia para a adoção destas métricas terminou no último dia do ano de 2025.
Os órgãos de controle tributário de todos os Estados membros vão estruturar uma via direta para trocar arquivos sobre os investidores locais.
As nações parceiras terão acesso livre aos cadastros de cidadãos que tentam ocultar patrimônio em contas fora das suas origens.
O projeto de lei abrange outras adequações fiscais além das restrições focadas nos detentores de criptoativos. A proposta insere os padrões exigidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre preços de transferência corporativa.
Essa mudança impõe mecanismos de controle sobre a tributação extra destinada a grandes grupos empresariais de caráter multinacional.
Desta forma, o governo búlgaro diz proteger a economia doméstica e afastar manobras contábeis em subsidiárias.
A nova imposição derruba o anonimato dos saldos custodiados pelas plataformas reguladas na região dos Balcãs.
om a sanção da lei, os clientes precisarão declarar todos os ganhos de capital na hora do acerto anual de contas com o governo central.
Em junho de 2026, a Bulgária aparece ao lado do Brasil como signatária do CARF (Crypto-Asset Reporting Framework ou Estrutura de Relatórios de Criptoativos), que é uma iniciativa global entre receitas federais para compartilhamento de informações. Os países começam a troca em janeiro de 2027.
Ou seja, investidores brasileiros que operam no país europeu e não recolhem os devidos impostos podem ser pegos com a novidade.
Vale lembrar que em 2022, a Bulgária apreendeu 213 mil bitcoins em uma operação e o valor sumiu, sendo a situação alvo de um inquérito parlamentar que apurava o caso.
