Dep. Aureo Ribeiro (SD - RJ). Foto: Cleia Viana /Câmara dos Deputados.
Ao vivo no Painel CNN desta segunda-feira (10), o Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ) confirmou que protocolou a instalação da CPI das criptomoedas na Câmara dos Deputados.
Como adiantado pelo Livecoins, a CPI para investigar o mercado de criptomoedas foi protocolada na última semana, após conseguir mais de 170 assinaturas de parlamentares da câmara.
Nesta segunda, além de Aureo Ribeiro, o advogado criminalista e professor da USP, Pierpaolo Bottini, falou sobre os crimes envolvendo a imagem das criptomoedas no país.
Ao comentar sobre o pedido da CPI das Criptomoedas, Aureo Ribeiro lembrou que a Lei das Criptomoedas, que entra em vigor em junho de 2023, também é de sua autoria. Contudo, com a Comissão de Inquérito Parlamentar, ele espera investigar o mau uso da tecnologia por empresas fraudulentas.
De acordo com o deputado, empresas como a Atlas Quantum e GAS Consultoria deixaram um rastro de 1 milhão de clientes lesados pelo Brasil, entre outras mais que merecem ser investigadas.
“Sou autor da CPI para separar quem comete crime e quem trabalha certo. O que está acontecendo no Brasil é um desvio de finalidade de quem trabalha com criptoativos, são mais de 1 milhão de investidores lesados que acreditam em uma proposta apresentada, em um investimento prometido, e que tiveram seus sonhos, rendimentos, perdidos através de empresas que aplicaram golpes. Isso acontece há alguns anos, como é o caso da Atlas Quantum, da GAS no Rio de Janeiro, por isso a CPI deve apurar os crimes no Congresso Nacional.”
Participando do encontro, o professor de direito da USP, Pierpaolo Bottini, também defendeu a criação da CPI. Segundo ele, os parlamentares devem se concentrar em discutir o mau uso da tecnologia, visto que muitos golpes lesaram famílias.
“A CPI é importante, desde que ela se fixe no mau uso dos criptoativos. Sabemos que os criptoativos são um avanço tecnológico importante. Eles têm facilitado transações comerciais, e até se mostrado um investimento razoável, tanto que fundos e bancos sérios acabam colocando em suas carteiras os ativos digitais. No entanto, como qualquer outro instrumento, muitas vezes são utilizados para finalidades criminosas, o deputado mencionou uma delas, que é o objeto da CPI, que é a fraude, o uso dos ativos digitais, para chamar pessoas para investir em projetos que, na verdade, não existem. Um suposto investimento muito alto, garantido, com mais de 50%, enquanto aquilo não é sustentável.”
Questionado sobre a previsão de início da CPI, Aureo Ribeiro lembrou que o projeto já está protocolado e que ele discute com a Mesa Diretora e com o Presidente Arthur Lira (PP-AL) para instalação o mais rápido possível. Ele lembra que a CPI pode ajudar até o Ministério da Fazenda no Brasil, que ainda edita os regulamentos da Lei 14.478/2022.
Ao falar sobre os riscos do mercado de criptomoedas, o professor da USP defendeu que a lei aprovada e que entra em vigor em breve deva discutir a função das corretoras. Isso porque, essas empresas permitem que os brasileiros negociem e troquem criptomoedas por Real, e podem facilitar a lavagem de dinheiro e outros crimes.
Por fim, o professor Pierpaolo Bottini pediu ao deputado Aureo que, se possível, discuta na própria CPI das Criptomoedas a implementação de segregação patrimonial em corretoras, que também pode dar mais segurança aos investidores.
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