Símbolo da CVM. Crédito: CVM.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), multou uma empresa que emitiu três fundos de criptomoedas com rentabilidades fixas de 5% a 10% ao mês, no valor de 4.394.739,36, após julgamento do colegiado.
O PAS CVM 19957.007433/2020-77 foi instaurado pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), e apurou as condutas fraudulentas no mercado.
São citados no processo Frederico Almeida Saleme do Valle, Maico Buge Kautsky, Skoben Capital Participações Ltda e Soluções Exponenciais Treinamento e Administração Ltda.
De acordo com a CVM, a suposta realização de ofertas irregulares de valores mobiliários sem registro e sem dispensa (infração art. 19, caput e § 5º, I, da Lei 6.385, c/c os arts. 2º e 4º da Instrução CVM 400) acabou sendo analisado pelo Presidente João Pedro Nascimento, relator do processo.
Após o seu voto e relatório, o colegiado da CVM decidiu por unanimidade multar os suspeitos.
A CVM instaurou o Processo Administrativo Sancionador contra a Skoben, uma empresa do Espírito Santo, após denúncia via SAC em 2018.
Na denúncia, o responsável, que não é identificado pela CVM, alega ter recebido material publicitário com oferta de fundos de investimentos em criptomoedas, com retornos fixos ao mês.
“Recebi o documento anexo em que há oferta de 3 fundos de investimentos em criptomoedas, com promessa de rendimentos garantidos de 5%, 7% e 10%. Sabemos que é impossível garantir rendimentos dessa magnitude e me preocupa que pessoas honestas mas inocentes que estejam depositando suas economias nesse tipo de oferta.”
Em análise preliminar, a divisão GOI-2 da CVM entendeu se tratar de um investimento coletivo praticado pela empresa. Procurada em 2019 pela autarquia, a empresa disse que havia parado de realizar ofertas de investimentos em seu site, quando interrompeu os produtos em maio daquele ano.
A CVM alertou a empresa de que ela não poderia mais continuar ofertando seus produtos sem autorização, e na ocasião encerrou o PAS.
Já em 2020, o Ministério Público Federal (MPF) enviou um alerta para a CVM, avisando que a empresa seguia operando suas ofertas públicas de investimentos. Novamente associadas a altos ganhos com criptomoedas, a operação continuou operando sem uso de sites, mas com captações por meio do WhatsApp. A Polícia Federal colaborou nas investigações.
Em sua defesa, a Skoben e seus líderes tentaram alegar que não ofertaram produtos de investimentos mobiliários e tentaram encerrar o novo PAS da CVM, sugerindo o pagamento de R$ 50 mil em 10 parcelas.
Contudo, a CVM entendeu que não poderia encerrar facilmente o caso, decidindo pelas seguintes multas:
Após a publicação sobre o caso, o presidente da CVM pediu que uma cópia chegue ao Ministério Público Federal do Espírito Santo. Por fim, com a decisão, o órgão poderá tomar novas providências cabíveis.
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