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A empresa de desenvolvimento Consensys, dona da carteira MetaMask de bitcoin e criptomoedas, enviou um documento oficial ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos na semana passada. A mensagem traz comentários técnicos sobre o novo conjunto de regras de emissão e distribuição de criptomoedas focadas em pagamentos estáveis.
A nota de sugestões propõe melhorias pontuais na estrutura elaborada pelo Office of the Comptroller of the Currency (OCC). O órgão americano assumiu a missão de criar a arquitetura inicial para a aplicação das diretrizes contidas na Lei GENIUS.
A Consensys afirma na sua carta oficial que o governo conseguiu acertar na maioria das decisões complexas do texto. Apesar do esforço sério do legislador, a companhia alerta para a urgência de lapidar o documento em três frentes principais de mercado.
O primeiro ponto de conflito aborda o bloqueio ao pagamento de rendimentos com o uso de criptoativos. A lei GENIUS estipula a proibição do pagamento de juros aos detentores para evitar uma concorrência direta com as contas de depósito bancárias.
O erro apontado mora na expansão indevida deste veto pelo texto do OCC. A regra estende a restrição aos distribuidores autônomos que usam as moedas na forma de “marca branca” para operações com clientes.
Um intermediário não deve receber o tratamento de um emissor de moeda caso queira usar as taxas que ganha para criar incentivos aos seus clientes. A diretriz fere a capacidade da companhia de lutar pelo mercado e investir no seu público.
A segunda questão levanta as barreiras aplicadas ao conceito de finanças descentralizadas (DeFi). O depósito de criptomoedas em protocolos independentes para gerar ganhos com empréstimos é uma decisão de investimento autônoma do usuário.
O cliente não recebe os recursos do emissor da moeda sob a condição de reter o ativo na carteira. A Consensys pede que as regras americanas livrem as ferramentas de acesso não custodial da classificação imposta aos intermediários controlados.
O limite para a inserção de marcas parceiras em um único ativo dita o terceiro conflito da nota de observações. O OCC estuda proibir os emissores licenciados de oferecer o suporte aos projetos que reúnem múltiplas companhias na mesma moeda.