Homem frustrado segurando Bitcoin
Uma empresa processou a antiga corretora de Bitcoin Braziliex e o banco Santander no Brasil, após ter R$ 560 mil presos. Como o caso é relativamente antigo, de 2019, e já foi julgado com parecer favorável a empresa, o juiz que cuidou do caso não entendeu ele ser reativado agora em 2022.
Tudo aconteceu após um processo aberto na justiça pedir a devolução em Real e não em Bitcoin. Ou seja, ao pedir e receber o dinheiro de volta que estava em uma corretora de Bitcoin, a cliente não pegou a valorização da moeda digital dos últimos três anos, contestando isso na justiça do Mato Grosso.
Vale lembrar que a corretora Braziliex encerrou suas atividades em 2021 e não opera mais no mercado de criptomoedas brasileiro.
Uma empresa ingressou na justiça pedindo uma obrigação de fazer contra a Braziliex e Santander. Na causa, o autor colocou a corretora de Bitcoin e o banco como solidários.
No pedido, ele solicitou que seu login na época fosse desbloqueado, assim como o valor transferido para sua conta no Santander. Assim, a Braziliex vendeu suas moedas e enviou o valor em Real para sua conta.
“O autor deu início ao cumprimento de sentença para o pagamento da obrigação no montante de R$ 560.091,00 (quinhentos e sessenta mil noventa e um reais), informou que o desbloqueio no site da Braziliex foi efetivado, porém não houve a liberação de valores”.
Essa situação já estava concretizada, mas o autor voltou a recorrer na justiça informando que não queria o valor em Real, mas sim em Bitcoin. Com a alta dos últimos anos, ele poderia ter multiplicado seu valor, o que não ocorreu, pois, colocou na petição inicial que gostaria de reaver em moeda fiduciária.
Instado a responder, o Santander também apresentou em sua defesa que nunca foi discutido nesse processo a devolução de valores em Bitcoin.
“Afirmou que o executado Brasiliex não estornou os valores para a conta do autor e que nenhum momento foi determinado a devolução de valores ou pagamento correspondentes a Bitcoins.”
Na última segunda-feira (8), a empresa autora do processo contra a Braziliex e Santander viu o juiz decidir sobre o seu pedido.
Como ele queria o valor em Bitcoin, mas recebeu em Real na sua conta bancária, o juiz declarou que não houve essa discussão nos autos do processo, não entendendo agora, em data futura, que se falar de perda de ganho.
“Analisando os autos, primeiramente, que segundo informado pelo próprio autor no executado Braziliex em 27/12/19 liquidou os Bitcoins do Autor ao menor preço possível e sem autorização do proprietário e após realizou a devolução do saldo resultante ao BANCO SANTANDER, efetivado o acesso a conta liberado e restando a sua conta zerada. Entendo que o executado Brasiliex cumpriu, em parte, o determinado nos julgados proferidos no sentido de desbloquear a conta login do autor em seu site e a liberação do valor ao executado Santander. Apesar da insurgência do exequente, a diferença do valor de perda da criptomoeda não foi objeto do julgado desses autos, não havendo falar em restituição pelo banco, até porque uma vez que foi liquidada, não se pode ser baseada o seu poder de ganho em data futura e afrontas a coisa julgada dos autos.”
Com o preço do Bitcoin hoje R$ 233 mil, e em 2019 não ultrapassou R$ 30 mil, o cliente da corretora e banco certamente perdeu um grande potencial de valorização com o tempo.
Assim, esse caso julgado pelo TJMT ilustra bem que quando autores de processos e advogados pedem na justiça a reparação em Real, podem perder com a alta do Bitcoin. Desse modo, é importante pedir o valor em Bitcoin e Real, dando opção na data futura para resgate na moeda preferida.
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