Corretora não pode mais operar em estado após descumprir determinação local (Reprodução)
O Departamento de Bancos e Finanças da Geórgia (DBF) nos EUA oficializou na sexta-feira (16) a decisão final que impede a atuação da corretora de criptomoedas Virtual Assets LLC no estado norte-americano.
A companhia, que opera comercialmente sob o nome fantasia Crypto Dispensers, recebeu uma Ordem de Cessação e Desistência por realizar atividades financeiras sem a devida autorização legal.
Conforme apurado pelo Livecoins a corretora não se pronunciou publicamente para seus clientes, nem por meio do seu blog e nem redes sociais.
A ordem assinada pelo Comissário Oscar “Bo” Fears baseia-se em documentos que comprovam a violação do Artigo 4 do Capítulo 1 do Código de Instituições Financeiras da Geórgia. A legislação estadual proíbe expressamente qualquer pessoa ou entidade de se envolver no envio de valores monetários sem licença prévia.
Assim, investigação apontou que a Crypto Dispensers infringiu especificamente a seção O.C.G.A. § 7-1-681(b) do código financeiro estadual.
O dispositivo legal veda a operação de negócios de transmissão de dinheiro, o que inclui a custódia e transferência de ativos digitais como o Bitcoin (BTC), sem o registro formal junto ao departamento.
O processo administrativo teve início com a emissão da notificação original em 8 de dezembro de 2025, enviada ao endereço da empresa em Chicago, no estado de Illinois. A companhia teve um período de trinta dias para fornecer documentação que comprovasse a existência de uma licença válida ou o enquadramento em alguma isenção legal prevista no estatuto.
A ausência de resposta satisfatória dentro do prazo estipulado resultou na conversão da notificação em uma ordem final e irrecorrível na sexta.
Desta forma, a continuidade das operações da empresa no estado passa a constituir uma infração continuada sujeita a penalidades adicionais e medidas de execução.
A Comissária Adjunta para Instituições Financeiras Não Depositárias, Dominique Williams, foi a responsável por assinar a publicação contra a corretora cripto.
Apesar do alerta da Geórgia, a reportagem apurou que o volume de negociações na corretora é muito baixo, nem aparecendo nas principais ferramentas como CoinMarketCap e CoinGecko suas estatísticas de pares de negociações.
