O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Estados Unidos alcançou um marco importante na regulação das criptomoedas ao aprovar, na quarta-feira (26), um projeto de lei destinado a esclarecer se os ativos digitais devem ser considerados valores mobiliários ou commodities.
O projeto de lei também tem o objetivo de fortalecer a supervisão da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) sobre a indústria e definir a jurisdição da Securities and Exchange Commission (SEC).
Considerada uma vitória para os defensores das criptomoedas que buscam maior clareza regulatória para o setor, esta foi a primeira vez que um projeto de lei regulatório relacionado às criptomoedas foi votado no Congresso.
A aprovação do projeto contou com o apoio dos republicanos do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, bem como dos democratas pró-cripto, entre eles o representante da Câmara de Nova York, Ritchie Torres.
No entanto, o caminho do projeto de lei ainda é incerto, pois agora seguirá para votação no Senado, onde pode enfrentar oposição significativa por parte dos legisladores democratas.
Em resposta à votação, a congressista Maxine Waters, principal democrata no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, expressou desapontamento com a decisão dos republicanos de avançar unilateralmente com o projeto de lei, que ela classificou como um “enorme projeto de lei de estrutura de mercado para reescrever as leis de proteção ao investidor de nosso país”.
Waters argumentou que o projeto de lei favorece os interesses da indústria de criptomoedas em detrimento dos reguladores e dos consumidores.
O projeto de lei é um dos vários desenvolvimentos importantes em relação à regulamentação de criptomoedas ocorridos no Capitólio durante esta semana.
Nesta quinta-feira (27), está agendada uma votação da Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o século 21 no Comitê de Agricultura da Câmara, que também busca esclarecer o status dos ativos digitais nos EUA.
Enquanto o Congresso dos EUA busca definir a regulamentação das criptomoedas, a SEC continua exercendo seu controle regulatório sobre a indústria do país.
Isso ficou evidente por meio de ações movidas contra importantes exchanges de criptomoedas, como a Binance.US e Coinbase, em junho, por supostas violações das regras de valores mobiliários.
A SEC argumenta que a maioria das criptomoedas deve ser classificada como valores mobiliários, o que atrai a indústria de ativos digitais para sua jurisdição.
À medida que o projeto de lei avança para o Senado e o debate continua, reguladores e players do setor tentam encontrar um equilíbrio que permita o desenvolvimento do mercado sem comprometer a segurança e a transparência para os investidores.
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