(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão ligado à Presidência da República, publicou uma nova regra tarifária na sexta-feira (8) com uma resolução que aprova a isenção de impostos de importação para equipamentos específicos de mineração de bitcoin.
As mudanças constam no Diário Oficial da União (DOU) e o documento altera regras anteriores sobre os bens de capital voltados para o setor de criptomoedas.
Desta forma, o país facilita a entrada de máquinas de alta potência para o resfriamento de data centers. Os benefícios alfandegários para estas estruturas de tecnologia valem até o fim de abril de 2028.
Empresários do ramo ganham um incentivo fiscal para trazer unidades funcionais de operação de servidores do exterior. As regras englobam os data centers móveis com instalações elétricas de potência máxima até mil e setecentos quilowatts.
Estes sistemas contam com redes integradas e mecanismos de bombeamento para o resfriamento líquido das máquinas. Os conjuntos incluem tubulações conectadas com torres de refrigeração a seco de alta capacidade industrial.
Além disso, a isenção tributária abarca estações completas de armazenagem destinadas aos computadores de extração de moedas. O benefício mira equipamentos dedicados de forma exclusiva para algoritmos do tipo SHA256, como os utilizados na mineração de bitcoin.
Este algoritmo citado no documento federal processa as transações financeiras da rede do bitcoin em escala global. As estações de mineração amparadas pela nova norma possuem capacidade térmica superior a mil quilowatts.
Tais estruturas operacionais desembarcam no Brasil com painéis de controle e redes de distribuição de energia. Dispositivos de bombeamento para circulação de líquido refrigerante acompanham as torres nestes pacotes de importação.
A inclusão destes itens na lista de exceções tarifárias barateia o custo de montagem das fazendas de criptomoedas. Investidores gastam menos com a aquisição de bens de capital e geram empregos no território nacional.
Vale destacar que as máquinas de mineração de moedas geram muito calor e exigem uma climatização intensa para evitar falhas técnicas. Além disso, centros de processamento de dados precisam de refrigeração constante para manter o desempenho nos níveis máximos.
A redução dos tributos para peças de infraestrutura atrai os olhares de empresários estrangeiros para o país. O Brasil desponta com características atrativas devido ao uso de fontes de energia com perfil renovável.
O processo de importação, contudo, exige o protocolo dos pedidos nos órgãos aduaneiros dentro da janela de vigência oficial. As compras concluídas após o final de abril de 2028 pagarão os impostos cheios nas alfândegas.
O texto legal não impõe um limite de quantidade para a importação das máquinas de refrigeração pelas firmas. A decisão segue as diretrizes do conselho de mercado do bloco comercial vizinho sobre parcerias internacionais.
