Flávio Dino e Geraldo Alckmin presidem primeira reunião do Conselho de Governança da Enccla. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), criada pelo Governo Lula em 2003, anunciou que dará foco em crimes relacionados a novas tecnologias, como fraudes envolvendo criptomoedas e apostas online.
“Estamos reinstitucionalizando a Enccla com uma nova configuração, com a criação de um grupo de governança, o conceito de metas e resultados e com foco no combate à corrupção e lavagem de dinheiro”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
De acordo com o ministro, o momento marca a retomada do Enccla em parceria com outros órgãos e entidades e uma proposta de olhar focado em crimes ambientais e na lavagem de dinheiro decorrente desses crimes.
“Os eixos predominantes serão nos crimes ambientais, pela dimensão estratégica da Amazônia, e nas relações comerciais e novas tecnologias envolvendo criptomoedas e aportes on-line“, destacou.
Com relação às novas tecnologias, o tema em destaque, segundo a Enccla, serão os crimes cometidos por meio da utilização de novas tecnologias, tais como criptomoedas, jogos de azar, monetização, apostas online e crime cibernético.
O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, disse que desde que foi criada, a Enccla proporcionou o treinamento de milhares de servidores públicos na área de combate à lavagem de dinheiro, além da constituição de uma rede de laboratórios no tema e a integração entres os órgãos de controle e combate a corrupção no país.
Já o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, ressaltou que a Enccla é uma das iniciativas mais importantes do Estado brasileiro para debater e propor medidas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Segundo ele, com o Conselho de Governança, as ações serão mais objetivas, práticas e efetivas.
Atualmente, a Enccla é formada por 80 instituições públicas dos três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, além de entidades. O objetivo é formular políticas públicas e soluções para enfrentar a corrupção e a lavagem de dinheiro no país.
O objetivo do Conselho de Governança é elevar o nível de representatividade da Enccla, para fortalecê-la, a fim de definir temas prioritários para o Estado brasileiro no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, unindo as esferas política e burocrática, além de impulsionar a implementação dos resultados.
Participam dele os representantes dos seguintes órgãos: Vice-Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Advocacia-Geral da União (AGU); Banco Central do Brasil, Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Polícia Federal (PF), Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Vale lembrar que, desde 2018, órgãos que participam da Enccla já iniciaram trabalhos de investigação sobre as criptomoedas no Brasil.
Ao que tudo indica, o novo conselho deve acelerar os trabalhos, com a participação do alto escalão do executivo nacional do Governo Lula. A Enccla surgiu no Brasil em 2003, durante o primeiro mandato do atual presidente do Brasil.
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