ILM e Bancada do Livre Mercado pedem acesso a informações do Banco Central após declaração atribuída à instituição sobre stablecoins

Vinicius Golveia
Vinicius Golveia
Formado em sistema da informação pela PUC-RJ e Pós-graduado em Jornalismo Digital. Conhece o Bitcoin desde 2014, atuando como desenvolvedor de blockchain em diversas empresas. Atualmente...
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(Foto/Redes sociais)

O Instituto Livre Mercado (ILM) e a Bancada do Livre Mercado, formada por deputados federais e senadores, preparam iniciativas junto ao Banco Central (BC) e ao Congresso Nacional para esclarecer informações divulgadas pelo portal Livecoins, em reportagem publicada em 13 de novembro de 2026, que atribuiu à entidade monetária uma relação da utilização de stablecoins à lavagem de dinheiro.

Para compreender o contexto e a fundamentação dessa manifestação atribuída ao BC pela reportagem, o Instituto solicitará formalmente a ata do encontro e os documentos técnicos e jurídicos relacionados ao tema. A iniciativa também conta com a articulação de parlamentares da Bancada do Livre Mercado para a apresentação de um Requerimento de Informação.

O ILM defende que o uso de stablecoins, isoladamente, não caracteriza lavagem de dinheiro, que exige origem criminosa dos recursos e conduta de ocultação, elementos que não decorrem do uso de um instrumento que o próprio Banco Central regula e autoriza. Desta forma, eventual ocorrência de lavagem de dinheiro depende da presença dos elementos que configuram o crime, e não simplesmente da utilização de determinado ativo digital.

Esse debate ganha ainda mais relevância diante da discussão sobre o enquadramento jurídico desses ativos no Congresso Nacional, especialmente no âmbito do Projeto de Lei nº 4.308/2024. O ILM ressalta que é nessa esfera, e não em declarações informais, que também deve ser resolvida qualquer dúvida sobre o enquadramento penal dessas operações.

Nesse cenário, decisões que possam afetar o funcionamento do setor precisam estar amparadas em competências legais, justificativas técnicas e avaliação dos impactos econômicos e concorrenciais, observadas as disposições da Lei da Liberdade Econômica.

O ILM também vai solicitar esclarecimentos sobre a “possível reunião virtual do Banco Central prevista para 16 de novembro”, como citada na reportagem, e as medidas que estariam em discussão sobre o uso de stablecoins por fintechs. O Instituto seguirá acompanhando o tema no Congresso Nacional e defenderá transparência nas decisões da autoridade monetária, segurança jurídica e respeito aos limites legais de atuação.

Instituto Livre Mercado
Assessoria de imprensa

Formado em sistema da informação pela PUC-RJ e Pós-graduado em Jornalismo Digital. Conhece o Bitcoin desde 2014, atuando como desenvolvedor de blockchain em diversas empresas. Atualmente escreve para o Livecoins sobre assuntos de criptomoedas. Gosta de cultura POP / Geek. Se não estiver escrevendo notícias relevantes, provavelmente está assistindo alguma série.
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