Em decisão revelada nesta segunda-feira (12), a Justiça britânica afirmou que as disputas pelos 61 mil bitcoins confiscados pelas autoridades devem acontecer na China e não no Reino Unido. A quantia está avaliada em US$ 5 bilhões.
As moedas estão ligadas à prisão de Zhimin Qian (47), uma chinesa que fugiu para o Reino Unido após aplicar um golpe em seu país natal anos antes.
Há cerca de um ano, a mulher foi condenada a 11 anos de prisão e os bitcoins foram parar nas carteiras do governo britânico.
Reino Unido dificulta disputas pelos US$ 5 bilhões em Bitcoin
Hoje diversos governos controlam centenas de milhares de bitcoins. Grande parte dessas moedas está ligada a confiscos em casos de fraude, e vítimas desses esquemas tentam reaver os seus fundos legalmente.
Neste caso do Reino Unido, a Justiça considerou que esses pedidos devem acontecer na China.
“Quanto à questão do rastreamento, é importante ter em mente que a compra dos bitcoins ocorreu na China. Se, por qualquer análise jurídica com base na legislação chinesa, os Requerentes não conservaram quaisquer direitos de propriedade sobre os bitcoins após essa compra, a possibilidade de realizar um rastreamento na Inglaterra não poderá restabelecer esses direitos posteriormente.”
Citando um caso de 2001 como exemplo, a decisão destaca que “o rastreamento no direito inglês é um procedimento probatório claramente separado do processo de reivindicação de direitos sobre os ativos rastreados ou relacionados a eles”.
Em outras palavras, isso pode dificultar a recuperação desses bitcoins por seus verdadeiros donos e o governo britânico ficar com boa parte desses fundos.
As moedas acima estão paradas nas carteiras do governo britânico há cerca de cinco anos. Desde então, elas passaram por uma forte valorização, saindo de US$ 2,6 bilhões para US$ 5,1 bilhões.
No caso das vítimas, que caíram no golpe entre 2014 e 2017, a valorização do Bitcoin é ainda maior.
Caso semelhante acontece nos EUA
Já o governo americano mantém mais de 306 mil bitcoins (US$ 25,5 bilhões) em suas carteiras. Parte dessas moedas está ligada ao caso do hack da Bitfinex, que aconteceu em 2016.
No total, os EUA mantêm cerca de 108 mil bitcoins que, em tese, pertencem à Bitfinex. No entanto, mesmo com a apreensão realizada há quatro anos e os suspeitos já liberados da prisão, a quantia ainda não foi devolvida.
Tais casos, entre outros, evidenciam a complexidade dos sistemas jurídicos quando há criptomoedas em disputa.
