A justiça do Estado de São Paulo mandou bloquear meio milhão de reais das contas da MSK Operações e Investimentos, mesmo com a empresa apresentando um plano de pagamento.
Vários clientes já ingressaram na justiça contra a empresa apontada como uma suposta pirâmide com criptomoedas no Brasil. Com a promessa de rendimentos fixos, ela captou recursos com investidores principalmente de São Paulo.
A empresa suspendeu os pagamentos dos clientes, afirmando que voltariam a pagar apenas quando a regulação do Bitcoin fosse aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente. Muitos clientes ficaram sem entender, já que a empresa operou no mercado sem cogitar a necessidade de lei específica.
Esse caso da MSK já parou até no Procon-SP, que está de olho nas atividades da empresa com seus clientes.
Um investidor da MSK Investimentos ingressou com um pedido de urgência no tribunal de São Paulo para pedir o bloqueio nas contas da empresa. Esse pedido ingressou no final de dezembro de 2021, mas foi julgado nos últimos dias.
Em seu pedido, ele disse que a empresa não cumpriu com o contrato e deixou de pagar os rendimentos prometidos.
Recentemente, a empresa anunciou que pagaria um cliente de forma parcelada em 10 vezes. No entanto, o investidor disse ao juiz que o contrato previa a restituição parcelada em até 50 dias úteis. Assim, o juiz observou que tanto o parcelamento quanto a justificativa da não regulação mostram a “intenção deliberada de não cumprir o contrato”.
“Observe-se que o contrato previa a restituição (integral ou parcelada) no prazo de “até” 50 dias úteis (sic Cláusula 07.3), motivo pelo qual a notificação sobre o distrato (fls. 42), ao menos nesta fase de cognição sumária, impõe obrigação/ônus (aceitação da devolução em 10 parcelas iguais) diversa da contratada. Isto, aliado a aparentemente justificativa inverídica de aprovação de PL que ainda não estava aprovado, inicia a conferir contornos de intenção deliberada de não cumprir o contratado.”
Para julgar o pedido do investidor da MSK Invest, que acreditou na empresa de rentabilidade possivelmente fictícia com uso da imagem das criptomoedas, o juiz também observou o grande número de processos que correm na justiça.
Com são muitos casos de investidores, o magistrado da justiça paulista mandou bloquear meio milhão das contas da MSK, conforme decisão ao que o Livecoins obteve acesso.
“O risco de lesão irreparável ou de difícil reparação consiste nos vultosos valores envolvidos e no já noticiado grande volume de demandas judiciais. Pelo exposto, defiro a liminar para determinar o bloqueio da quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) das contas bancárias do réu MSK OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ sob o n° 2 3.206.780/0001-26, por meio do sistema SISBAJUD, providenciando a SERVENTIA o necessário.”
Recentemente, uma decisão pediu o bloqueio até das contas dos sócios da MSK, que segue sendo alvo de processos por clientes insatisfeitos com o plano de pagamento em 10 vezes.
Comentários