O Departamento de Proteção Financeira e Inovação da Califórnia (DFPI) ordenou na quarta-feira (4) que a operadora de caixas eletrônicos de bitcoin e criptomoedas CoinFlip pague mais de US$ 4,8 milhões (ou R$ 26 mi com o Dólar em R$ 5,47) para ressarcir vítimas de golpes no estado.
Além da compensação integral aos consumidores lesados por fraudes financeiras, a companhia terá de desembolsar mais de US$ 350 mil ao órgão regulador por conta da cobrança ilegal de taxas abusivas.
Conhecida por se autodeclarar a maior rede mundial de ATM Bitcoin em volume de transações, a empresa administra cerca de 500 quiosques espalhados pelo território californiano. Esses equipamentos funcionam dentro de supermercados, postos de gasolina e lojas de conveniência para permitir a compra e venda rápida de moedas digitais como o Bitcoin.
Segundo as autoridades norte-americanas, a natureza imediata e irreversível das transferências transforma as máquinas em alvos frequentes de golpistas que miram pessoas idosas.
Diante da dificuldade de rastreamento pelos usuários comuns, o governo estadual determinou a interrupção imediata de todas as práticas comerciais consideradas enganosas ou abusivas.
“A ordem de hoje é uma vitória para os californianos e um aviso para a indústria de criptomoedas de que proteger os consumidores não é opcional. Empresas cripto devem ser responsabilizadas por viabilizar e lucrar com golpes e fraudes.” — KC Mohseni, comissário do Departamento de Proteção Financeira e Inovação da Califórnia.
Investigação aponta falhas desde 2021 e depósitos acima do limite legal
Uma apuração conduzida pelo regulador descobriu que a operadora falhou desde 2021 na identificação adequada de quem utilizava seus produtos e serviços financeiros.
Tal omissão nos controles internos impediu a detecção e o bloqueio de atividades suspeitas nos sistemas, o que abriu caminho para criminosos esvaziarem o patrimônio dos clientes.
Pelos autos do processo administrativo, a plataforma violou leis estaduais e federais ao aceitar depósitos superiores ao teto permitido de US$ 1 mil em um único dia por cliente nos terminais. Faltaram também os avisos escritos obrigatórios na tela antes da conclusão das operações e a inclusão de dados exigidos por lei nos recibos impressos pelas máquinas.
Na avaliação do corpo jurídico do estado, o comportamento da empresa infringiu a Lei de Ativos Financeiros Digitais da Califórnia (DFAL) e a legislação local de defesa do consumidor.
O pacote de infrações incluiu ainda o descumprimento de normas federais de prevenção à lavagem de dinheiro que exigem o envio de relatórios sobre movimentações atípicas.
“A Califórnia está focada em garantir que a tecnologia ajude as pessoas na prática, em vez de elevar preços ou abrir as portas para a fraude. Sem proteção federal ao consumidor, a Califórnia assume a frente para responsabilizar empresas que usam a tecnologia para prejudicar famílias trabalhadoras.” — Rohit Chopra, secretário de Negócios e Serviços ao Consumidor da Califórnia.
Outras três companhias do mesmo segmento de autoatendimento — RockItCoin, Coinme e Coinhub — também receberam multas pesadas após fiscalizações apontarem irregularidades operacionais nos EUA.
