Plenário da Câmara dos Deputados reunido. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O projeto de lei que regula o “Marco das criptomoedas” no Brasil poderá ser aprovado nesta terça-feira (7), após ser pautado no Plenário da Câmara dos Deputados. A tramitação caso seja aprovada será encaminhada ao presidente para sanção presidencial.
O debate sobre criptomoedas na Câmara dos Deputados começou em 2015, com o PL 2303/2015, de autoria do deputado Aureo Ribeiro.
Após o projeto tramitar por longos seis anos, ele acabou sendo aprovado em dezembro de 2021 na Câmara dos Deputados. Em 2022, ele foi apreciado pelo Senado Federal, casa revisora, que aprovou este com algumas modificações.
Por conta disso, o PL retornou a Câmara com o número 4.401/2021 e precisa ser novamente aprovado pela maioria dos deputados federais.
O PL 4401/2021 novamente entra na discussão do dia na Câmara dos Deputados, após ser encaminhado pelo Senado Federal no último mês de maio.
A reunião convocada pelo Plenário tem início definido para às 13:55 horas, devendo ser votadas hoje 19 pautas.
No caso das criptomoedas, se a maioria dos deputados decida por aprovar as regras, o projeto bicameral já será encaminhado para sanção presidencial e ser aprovado ainda em 2022.
Como nos últimos meses as regras foram aprovadas na Câmara, tudo indica que o projeto novamente será aprovado pela maioria dos deputados federais. Há uma pressão de corretoras brasileiras, bancos e políticos para que as regras sejam implementadas.
Nos últimos dias, o Banco Central do Brasil tem comentado sobre o projeto de lei, principalmente pela figura do seu presidente Roberto Campos Neto.
A regulação a ser aprovada no Congresso Nacional determina que a autarquia crie regras ao setor. Campos Neto indicou que as stablecoins também deverão ser supervisionadas pela autarquia, principalmente após o colapso da Terra (Luna) em maio.
Além disso, as corretoras deverão ser as mais afetadas pelas regras, devendo ter escritórios físicos no país e atender às determinações do Bacen, que poderá ser realizada de forma prudencial.
Para o mercado de crimes com criptomoedas, autores de fraudes terão penas a cumprir definidas pela legislação. Além disso, há uma previsão de que a mineração de criptomoedas no país seja incentivada, desde que utilize energia renovável.
Entre a comunidade de criptomoedas, a aprovação das regras divide opiniões, sendo que alguns acreditam que as regras não podem prejudicar a inovação do ecossistema.
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