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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) regulamentou o cadastro de empresas que fazem uso da tecnologia blockchain no monitoramento das safras de grãos do país. O governo federal publicou as regras de credenciamento para empresas do setor de rastreabilidade no diário oficial na sexta-feira (2).
A portaria MAPA nº 885/2026 cria os requisitos para as empresas de tecnologia interessadas em atuar com rastreabilidade agrícola. O sistema visa ampliar a clareza das informações da produção rural de grãos em todo o país.
Clecivaldo de Sousa Ribeiro assinou o documento na condição de Secretário de Desenvolvimento Rural da pasta. O foco governamental abrange as cadeias produtivas de culturas como soja, milho, café, trigo, arroz e feijão.
“A imutabilidade ou resistência à adulteração poderá ser implementada por meio de tabelas imutáveis, blockchain, WORM, append-only, encadeamento criptográfico, assinatura digital, hash, carimbo do tempo, trilhas de auditoria protegidas ou mecanismo tecnicamente equivalente“, diz trecho consultado pela reportagem na portaria.
As empresas candidatas precisam comprovar capacidade técnica para armazenar dados sem risco de adulteração. A norma cita a tecnologia blockchain como uma das opções viáveis para assegurar a imutabilidade dos atestados.
O cruzamento de informações via satélite ajuda na verificação dos territórios produtivos delimitados pelo produtor rural. A plataforma aprovada deverá validar esses limites territoriais em bases oficiais de controle ambiental do governo.
Os programas selecionados recebem um prazo de validade de 36 meses de operação ininterrupta. A secretaria exige a documentação completa da arquitetura tecnológica adotada pelas candidatas ao processo seletivo público.
Além disso, o serviço deve garantir o sigilo no trato das informações produtivas de cada fazenda. A liberação final depende de uma prova de conceito liderada pela equipe de tecnologia da pasta federal.
O atestado liberado atende exigências de parceiros comerciais e de planos de financiamento do agronegócio. Os importadores cobram garantias comprovadas sobre a origem sustentável das commodities exportadas pelo nosso território.
A empresa credenciada atua na custódia integral dos arquivos digitais de cada propriedade rural avaliada. O governo federal, por sua vez, não guardará cópias dos dados privados nos servidores da administração pública.