Membros da Comissão Especial da OAB no Distrito Federal sobre a Regulação das Criptomoedas no Brasil. Crédito: OAB/DF.
De olho na regulação das criptomoedas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão especial sobre o tema no Distrito Federal, que recebeu a autorização para iniciar suas atividades formalmente.
Em apuração do Livecoins, a nova comissão recebeu a nomeação de quatro advogados, sendo Pedro Henrique Pessanha, Isabella Flugel, Vanessa Sampaio e Tiago Severo.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, é quem assinou a publicação das comissões especiais, inclusive a de criptomoedas. O documento que publica a Portaria n.º 8, de 14 de fevereiro de 2023, que ratifica a comissão especial, consta em publicação oficial da OAB na última terça-feira (14).
Em novembro de 2022, a OAB no DF anunciava a implantação de sua Comissão Especial de Regulação da Criptoeconomia. A novidade surgiu em meio a discussão de um projeto de lei no Congresso Nacional sobre o mercado de criptomoedas.
Na ocasião, o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, apresentou os novos membros para o público em uma cerimônia. Ele indicou que eles fazem parte da primeira comissão de criptomoedas da OAB no Brasil.
“Acabamos de criar a primeira comissão do Brasil de criptoeconomia. É uma nova área de atuação, e estamos apostando bastante para que surjam boas possibilidades de atuação na advocacia. Que a OAB possa participar da regulação desse novo setor que traz muitos desafios. Esperamos contribuir com essa nova comissão.”
O presidente da comissão, Pedro Henrique, disse na cerimônia que espera uma maior discussão das criptomoedas na advocacia, principalmente ajudando a prevenir crimes com a tecnologia.
“A importância dessa comissão é trazer essa discussão para a advocacia do Distrito Federal, tanto para compartilhar informações do novo segmento como, também, para servir como um ponto de contato com a sociedade, com a finalidade de prevenir crimes e infrações por meio de uma atuação mais consciente, do ponto de vista jurídico, no âmbito da criptoeconomia.”
Com a Lei n.º 14.478 de 2022, o Marco das Criptomoedas acabou aprovado em dezembro do último ano. Assim, o Brasil criou um registro legal para ativos digitais, sendo o projeto destaque em todo o mundo.
Para a vice-presidente da comissão especial em regulação de criptomoedas, segundo a Comunicação da OAB/DF, Isabella Flugel, os advogados devem se atentar para as novidades no mercado.
“Temos uma oferta muito grande de ativos diferentes. Tanto para pagamento como para serviço, é uma demanda grande que precisamos entender como vai funcionar a regulação e a tributação. Então, é uma grande oportunidade para trazermos discussões proveitosas sobre esse tema.”
Vale lembrar que no Brasil, antes de a lei das criptomoedas ser aprovada, o judiciário atuou em disputas de golpes, de consumo, entre outras mais.
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