Criptomoeda Bitcoin presa a correntes, simbolizando regulamentação do setor.
O Grupo de Ação Financeira (GAFI, ou FATF em inglês) publicou nesta quinta-feira (30) a mais recente atualizações sobre diretrizes relacionadas ao setor de criptomoedas. Conhecido como o órgão de vigilância global sobre lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, o GAFI é responsável por criar padrões de leis internacionais.
Portanto, é esperado que diversos países sigam as recomendações do mesmo em relação as criptomoedas, tornando o documento de extrema importância.
Em suas 111 páginas, o texto adiciona tanto o setor de finanças descentralizadas (DeFi) quanto de tokens não-fungíveis (NFT), além do mercado P2P e stablecoins.
Chamadas pela sigla VASP, os provedores de serviços ligados a ativos virtuais precisarão cumprir certos requisitos ligados a polícia anti-lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, precisando coletar e fornecer dados de transações financeiras.
“Este relatório fornece uma terceira revisão direcionada da implementação, com foco na Regra de Viagem do GAFI, que exige que o setor privado obtenha/troque informações de beneficiário e originador com transferências de ativos virtuais,” aponta o documento de atualização do GAFI.
Seguindo, aponta que existe um diálogo sobre mitigar riscos sobre transferências de exchanges para carteiras sem custódia de terceiros. Em outras palavras, um ataque à privacidade dos usuários de criptomoedas.
Apesar disso, o texto nota que poucos países já estão seguindo as recomendações propostas e cita um imediatismo na adoção das mesmas.
“Há, portanto, uma necessidade imediata de que as jurisdições avancem nessa área […] Em março de 2022, […] apenas 11 jurisdições iniciaram medidas de fiscalização e fiscalização.”
Sobre P2P, uma negociação direta sem envolvimento de terceiros, o GAFI aponta que “continuará monitorando os riscos associados” à prática. Afinal, este seria o melhor caminho para quem busca privacidade conforme mercados tradicionais se transformam em um ambiente totalmente controlado.
Em relação às finanças descentralizadas, o texto nota que “não é possível determinar o impacto exato do crescimento do setor de DeFi em financiamentos ilícitos”. Entretanto, sugere que pessoas que possuem algum controle ou influência sobre determinado protocolo podem ter obrigações legais.
Uma abordagem parecida acontece com o setor de NFT, ainda mais novo que o DeFi, impossibilitando uma abordagem completa pelo GAFI. De qualquer forma, o setor também está sendo monitorado.
Finalizando, o texto também aponta riscos emergentes. O primeiro deles seriam evasões a sanções, atividade que virou pauta após o início da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Bem como ransonwares, ataques que tiveram tanto pessoas quanto empresas e governos como alvo nos últimos anos.
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