(Foto: Beto Nociti/BCB)
O Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução 576/2026 na terça-feira (23), nova regra que a autarquia impõe diretrizes de sucessão para chefes de diversas instituições financeiras, inclusive plataformas de bitcoin e criptomoedas.
“Dispõe sobre a política de sucessão de administradores das administradoras de consórcio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e das instituições de pagamento“, diz o texto.
Plataformas prestadoras de serviços com criptoativos precisam seguir o novo padrão de conduta. Esta medida afeta o processo de troca de diretores nas corretoras.
O texto oficial exige a criação de uma política interna para a alta administração. As novas obrigações entram em vigor no primeiro dia do ano de 2027.
Cada corporação deve elaborar um documento compatível com o seu modelo de negócio. O conselho de administração assume a tarefa de aprovar e supervisionar os processos.
Diretores executivos acumulam esta função nos locais sem um conselho formado. A regra dita normas de recrutamento e promoção de altos executivos.
O plano interno precisa avaliar a capacidade técnica e gerencial dos candidatos ao cargo. Além disso, as corporações devem considerar as habilidades interpessoais de cada indivíduo.
As companhias de criptomoedas devem manter as regras à disposição dos agentes estatais. Este dever permanece ativo durante toda a vigência da política corporativa.
Mudanças no manual exigem a preservação da versão anterior por pelo menos cinco anos. A diretoria tem a obrigação de revisar o texto a cada cinco anos no mínimo.
Alterações graves no perfil de risco da empresa forçam uma leitura antecipada das normas.
O diretor de regulação Gilneu Francisco Astolfi Vivan assinou a publicação estatal, mas deixou o texto sem efeito para corretoras em liquidação extrajudicial. A exclusão tira o peso das firmas com atividades encerradas ou sob intervenção.