Calculadora e criptomoedas, em tributação e Receita Federal
A Receita Federal da Argentina, por meio de sua presidente Mercedes Marcó del Pont, pediu uma fiscalização global das criptomoedas. A fala aconteceu durante a 56.ª Assembleia do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT).
Fundado em 1967, o CIAT reúne 42 países membros, sendo 32 americanos, 5 europeus, 4 africanos e 1 asiático. A organização pública internacional tem como missão “oferecer um serviço integral para a modernização, fortalecimento e simplificação das Administrações Tributárias de seus países membros”.
O Brasil também é membro deste órgão, que tem sua sede no Panamá. E com encontros frequentes, os países concordam que devem unir sua rede de tributação e colaborar sobre vários assuntos para evoluir a agenda.
É importante lembrar que no Brasil, ainda sem regulamentação sobre as criptomoedas, a Receita Federal foi a primeira autarquia a criar regras, exigindo a declaração da população sobre negociações neste setor.
Com as receitas federais de vários países buscando a integração de informações, o evento 56.ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), sediado na Argentina em 2022, buscou avançar o debate um novo setor.
A abertura do evento foi feita por Mercedes Marcó del Pont, a presidente da “Receita da Argentina”, a Administração Federal de Receitas Públicas (AFIP). Em sua fala, ela defendeu a união dos órgãos de tributação dos países membros do CIAT, principalmente para combater manobras de evasão.
De acordo com o Governo da Argentina, Mercedes declarou ser “necessário incluir dinheiro eletrônico, moedas digitais e criptoativos nos mecanismos internacionais de troca de informações para evitar que se tornem instrumentos que facilitem a evasão“.
A proposta mudaria a troca automática de informações financeiras entre os países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Quando José Serra era ministro das Relações Exteriores de Michel Temer, o Brasil fez parte de um esforço nesse setor, segundo informações divulgadas pela própria OCDE.
Ou seja, caso a proposta de incluir as criptomoedas nos mecanismos de trocas internacionais de informações da OCDE seja aprovada, após a sugestão na Assembleia do CIAT, a Receita Federal do Brasil deverá começar a reportar informações sobre esse setor ao órgão.
A presidente da Receita Federal da Argentina ainda defendeu que as administrações tributárias enfrentem os desafios da globalização unidos.
“As administrações tributárias devem enfrentar os desafios da globalização financeira de forma conjunta, combinada, enfatizando e aprofundando todos os mecanismos de troca de informações”.
Nos últimos dois anos, a “AFIP arrecadou mais de 800 milhões de pesos em impostos sonegados”, valor que estava em contas de argentinos, mas espalhados pelo mundo.
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