SEC visa trazer maior clareza regulatória para a custódia de criptomoedas. Imagem: Ewan Kennedy/Pexels.
A SEC, Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, enviou nesta terça-feira (25) um documento para a Casa Branca com uma proposta de mudanças regulatórias para a custódia de criptomoedas no país. As mudanças, caso aprovadas, afetariam consultores e empresas de investimento, incluindo fundos.
O texto cita que as partes interessadas estariam com dúvidas sobre como manter criptomoedas em conformidade com as atuais exigências de custódia da Comissão.
Portanto, a regulação proposta teria foco em trazer mais clareza para o mercado, assim como outros projetos de lei apresentados no governo Trump.
Embora as criptomoedas sejam uma nova classe de ativo, muitas das leis americanas sobre o setor têm a regulação do mercado tradicional em sua base. Portanto, a SEC está propondo modernizar essas leis.
“A Divisão está considerando recomendar que a Comissão proponha alterações às regras existentes e/ou novas regras, nos termos da Lei de Consultores de Investimentos de 1940 e da Lei das Companhias de Investimento de 1940, para melhorar e modernizar as regulamentações relacionadas à custódia dos ativos de clientes de consultores e de fundos, incluindo, em ambos os casos, os criptoativos.”
Seguindo, o texto aponta que essa regulação buscaria esclarecer a estrutura regulatória para a custódia de criptomoedas por consultores e companhias de investimento.
Além disso, também cita a necessidade da remoção de exigências consideradas desatualizadas, ou seja, que já não são necessárias para a proteção dos investidores devido à evolução dos mercados, das práticas de negociação e custódia de valores mobiliários.
“Atualmente, consultores de investimentos e companhias de investimento têm levantado dúvidas sobre como manter criptoativos em conformidade com as atuais exigências de custódia da Comissão.”
Recentemente, a Comissão apresentou outra proposta de regulação para o mercado de criptomoedas, também com foco em clareza regulatória, para permitir que empresas façam ofertas de valores mobiliários estando isentas dos requisitos de registros com o Securities Act de 1933 caso as cifras e os períodos não ultrapassem um determinado tempo.
Já no Senado americano, o governo Trump tenta emplacar o Clarity Act, que poderia ter um efeito mais duradouro, mesmo com mudanças nas presidências da SEC e CFTC no futuro.
Por fim, as iniciativas mostram como os EUA estão avançando para se tornarem uma referência mundial do setor.
