Paul Atkins, presidente da SEC. Fonte: U.S. Securities and Exchange Commission/Reprodução.
A SEC, Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, publicou nesta quinta-feira (1º) um documento propondo novas regras de autocustódia de criptomoedas. O principal destaque fica para a possibilidade de que fundos e gestores façam autocustódia.
Isso mostra que, embora o Clarity Act tenha sido barrado no Senado americano, a agência está trabalhando para melhorar a questão regulatória no país.
Há duas semanas, a SEC já havia aprovado uma lei temporária autorizando testes com ações tokenizadas em plataformas blockchain.
Embora o documento publicado pela SEC seja curto, com somente quatro páginas, o texto aborda diversas propostas para o mercado de criptomoedas. O destaque fica para novas regras sobre autocustódia para fundos e gestores.
“Autocustódia. As alterações à regra de custódia da Advisers Act acrescentariam uma nova disposição para permitir que consultores mantenham em autocustódia criptoativos de clientes de consultoria, incluindo fundos regulados, para os quais prestam aconselhamento de investimento, sujeitos a determinadas condições. Uma nova regra de custódia sob a Investment Company Act permitiria que um fundo regulado mantivesse seus criptoativos em autocustódia por meio do consultor do fundo regulado, desde que o consultor cumpra a regra de autocustódia aplicável aos consultores e que o conselho de administração do fundo regulado exerça supervisão sobre o acordo de custódia.”
O texto aponta que isso só seria possível caso não haja um custodiante autorizado disponível para manter essas criptomoedas, que o consultor deve ter conhecimento especializado sobre a proteção de cada criptomoeda, incluindo a adoção, implementação e manutenção de mecanismos contra perda, roubo e uso indevido.
“Os sistemas de proteção do consultor deverão contemplar o gerenciamento de chaves privadas e a autorização conjunta de quaisquer transações com criptoativos por pelo menos duas pessoas”, explica a SEC, referindo-se à prática de multisig (assinaturas múltiplas).
Seguindo, a autoridade regulatória americana cita outros quatro pontos ligados à segurança dessas criptomoedas, incluindo segregação de fundos e outras práticas de transparência.
“Desde o surgimento do Bitcoin em 2008, o mercado de criptoativos cresceu de uma curiosidade de nicho para uma classe de ativos de trilhões de dólares, à qual os investidores buscam ativamente ter exposição. Infelizmente, nossas regras e regulamentações não acompanharam esse ritmo. Nesse sentido, a proposta de hoje forneceria uma estrutura regulatória clara para a custódia de criptoativos, oferecendo a consultores de investimento e fundos um caminho em conformidade com as regras onde antes não existia nenhum, além de substituir a incerteza da zona cinzenta criada por regras de custódia elaboradas para uma era que ficou para trás”, disse Paul S. Atkins, presidente da SEC.
Na sequência, a SEC também fala sobre custódia por trust companies estaduais, modernização da custódia de consultores e, por fim, manutenção de registros.
Como exemplo, o texto cita que trust companies estaduais poderão custodiar criptomoedas de clientes e fundos, quando tiverem autorização do estado, tenham políticas adequadas de segurança e apresentem demonstrações financeiras auditadas, sempre com os fundos de clientes segregados.
Já a modernização envolveria a eliminação de antigas exigências de custódia por corretoras, atualizando regras para gestores.
“Manutenção de registros: As alterações às regras de manutenção de registros da Advisers Act e da Investment Company Act acrescentariam requisitos correspondentes de manutenção de registros para as regras propostas de autocustódia, trust companies estaduais e modernização, e permitiriam que registros mantidos e preservados em uma rede de criptoativos atendessem aos requisitos de manutenção de registros previstos nas regras de manutenção de registros da Advisers Act e da Investment Company Act, sujeitos a determinadas condições.”