Com a regulamentação do Bitcoin ainda sendo uma grande questão no Brasil o Senado está convidando nomes do setor para discutir sobre a regulamentação do criptomercado no Brasil.
A senadora Maria Eliza, do MDB de Rondônia, protocolou um requerimento no Senado Federal para propor uma audiência com a presença de convidados de peso do criptomercado, mais especificamente representantes da Binance, do Mercado Bitcoin, do BTG Pactual e da CVM para discutir sobre as regulamentações relacionada o Bitcoin e os ativos digitais no Brasil.
A presença da Binance e do Mercado Bitcoin é bem clara, com ambas sendo grandes plataformas ligadas com o comércio do Bitcoin e outras criptomoedas, com a Binance sendo um nome importante no mercado mundial. Já o Pactual BTG tem participado cada vez mais do criptomercado com soluções relacionadas ao setor.
A senadora Maria Eliza tem como principal objetivo conseguir ajuda desses representantes para discutir e auxiliar os senadores no debate dos diferentes projetos de lei que tramitam na casa legislativa sobre a regulamentação do criptomercado.
Existem três Projetos de Lei (PL) sobre a regulamentação das criptomoedas e das exchanges de moedas digitais no Brasil tramitando no Senado Federal. O PL 3.825, criada em 2019, o PL 3.949, do mesmo ano e a PL 4.207, de 2020, estão todas tramitando em conjunto, sendo discutidas em união dentro de um único texto.
Na Câmara dos Deputados também há projetos de lei tratando do mesmo assunto, os PLs 2303/15, 2060/2019, 2234/2021 e 2140/202. No entanto essas PLs estão aguardando uma votação referente ao parecer aprovado na Comissão Especial.
Com a diferença entre essas PLs rodando em diferentes “casas” é possível que uma regulamentação só comece a tomar forma em 2022 ou mais provavelmente em 2023.
Ainda há um grande caminho a ser percorrido e muito a ser discutido para determinar quais as melhores práticas para não prejudicar o crescimento desse setor no país e tomara que os representantes de empresas de nome possam ajudar nesse debate.
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