O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de um investidor de criptomoedas que buscou reaver fundos enviados por um erro de digitação em uma decisão que ocorreu na terça-feira (10) sob a relatoria e análise do ministro Cristiano Zanin.
Filipe tentou comprar a quantia exata de R$ 13,16 em ativos de cripto utilizando a plataforma de negociação Bybit. Durante a operação de pagamento, contudo, o consumidor digitou o valor de R$ 13.162 e confirmou a transferência via Pix para um desconhecido.
Ao perceber a falha na digitação dos números, o cliente acionou os bancos envolvidos para solicitar o bloqueio e a devolução da quantia enviada.
Magistrados de instâncias inferiores e do tribunal superior isentaram as corporações financeiras de qualquer responsabilidade sobre a desatenção do usuário.
Transferência via Pix com valor errado isenta bancos de culpa
Documentos do processo indicam que o Mecanismo Especial de Devolução (MED) acabou acionado pelas empresas de pagamento logo após a denúncia do investidor. O saldo na conta recebedora não cobria o total enviado, o que inviabilizou o estorno integral para a conta bancária de origem.
Tribunais do estado do Piauí julgaram a ação de indenização improcedente por constatar a culpa exclusiva da vítima em todo o episódio.
A remessa ocorreu por livre vontade do titular, com uso de senha pessoal de quatro dígitos e a partir de um aparelho celular cadastrado.
Falhas sistêmicas, invasões de conta ou vazamentos de dados não ficaram comprovados em nenhuma etapa da investigação judicial conduzida pelos magistrados estaduais.
Os sistemas de segurança do Nubank e do PagSeguro funcionaram de forma adequada no momento da autorização do envio da quantia financeira.
Reclamação no Supremo Tribunal Federal esbarra em regras processuais
Advogados de Filipe protocolaram uma reclamação na suprema corte em Brasília para tentar reverter as derrotas sofridas nas instâncias inferiores. O argumento da defesa baseava a apelação na proteção ao consumidor e na suposta falha na prestação do serviço bancário.
Cristiano Zanin negou o prosseguimento da queixa ao explicar as regras rígidas de admissão de recursos em instâncias extraordinárias da Justiça brasileira.
O ministro destacou que a análise do caso exigiria a revisão de provas e fatos, algo vedado pela súmula 279 da corte constitucional.
Entendimentos vinculantes da corte classificam debates sobre responsabilidade civil de bancos como temas de direito comum.
Ou seja, supostas violações ao texto da Constituição configuram ofensas indiretas e não justificam a abertura da via excepcional para a mudança da sentença original.
