Martelo da Justiça e Bitcoin
Um processo aberto pela corretora Mercado Bitcoin contra o banco Santander foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo começou após o banco encerrar a conta da corretora de criptomoedas há alguns anos.
O Mercado Bitcoin havia processado o Santander, mas na primeira instância o caso não terminou bem para a corretora. Na visão do juiz que analisou o caso, o banco estava com a razão ao encerrar a conta do seu cliente, mesmo que de forma unilateral e sem aviso prévio, como afirmou a defesa da exchange.
Recebendo a negativa, a corretora novamente tentou acionar o banco, recorrendo da decisão na segunda instância da justiça. Lá, o juiz novamente deu ganho de causa para o Santander, informando que não cabia mais recursos nas instâncias superiores.
Após a segunda instância do judiciário se negar a ouvir a defesa da corretora de criptomoedas, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, recebeu um agravo de instrumento especial do Mercado Bitcoin, decidindo analisar os argumentos da defesa contra o banco, transformando este em um recurso especial.
“Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial e para melhor análise da controvérsia, converto o presente agravo em recurso especial.”
De acordo com um advogado consultado pelo Livecoins, o caso é bem técnico, mas pode representar uma grande vitória para as demais corretoras brasileiras de Bitcoin caso chegue a um desfecho positivo para o Mercado Bitcoin.
Além disso, como o STJ não decidia se iria analisar ou não a posição do Mercado Bitcoin desde 2019, a atualização do caso representa pelo menos uma esperança da corretora reaver sua conta e o dinheiro que está preso nela, que é uma soma superior a R$ 1 milhão.
É claro que se a posição do STJ for desfavorável ao Mercado Bitcoin, não será uma decisão boa para as demais corretoras. Vale notar que o CADE investiga se os bancos praticam concorrência desleal contra as corretoras de Bitcoin.
Na última reunião do CADE, por exemplo, uma advogada representante do Santander foi ouvida.
Nem o CADE e nem o STJ têm um prazo definido para quando novas atualizações serão apresentadas, mas ambos os processos podem ser importantes para a relação de bancos com corretoras de Bitcoin no Brasil.
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