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O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos publicou uma consulta pública na segunda-feira (17) para regulamentar o setor de stablecoins no país, em uma iniciativa que busca aplicar a seção 3 da Lei GENIUS, norma federal voltada ao segmento de criptoativos.
Esse processo define regras para a emissão, oferta e negociação de stablecoins de pagamento em território norte-americano. O órgão federal pretende recolher sugestões de empresas e investidores para estruturar o novo modelo regulatório.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, declarou que o governo federal busca criar segurança jurídica para a expansão dos negócios locais.
Além disso, Bessent ressaltou a meta de proteger a posição do dólar no cenário global e manter os Estados Unidos na liderança das criptomoedas.
O cronograma oficial fixa a data de 18 de janeiro de 2027 para a entrada em vigor das exigências sobre os emissores. A partir desse dia, nenhuma pessoa ou empresa pode criar stablecoins no país sem uma licença prévia estadual ou federal.
Prestadores de serviços de criptoativos também terão limites para a oferta de ativos com emissão no exterior.
Essas empresas só poderão negociar stablecoins estrangeiras se o emissor externo cumprir ordens judiciais e acordos de cooperação com as autoridades norte-americanas.
O regulador estabeleceu uma segunda fase de obrigações com início previsto para o dia 18 de julho de 2028.
Desta forma, as plataformas ficam proibidas de ofertar stablecoins aos cidadãos dos Estados Unidos caso os ativos não venham de emissores com autorização legal.
A proposta do Tesouro dos EUA esclarece o significado exato de emitir um ativo de pagamento dentro do país. Essa definição técnica orienta os participantes do setor sobre o momento exato em que uma licença se torna obrigatória.
O texto normativo também detalha os critérios para classificar a oferta ou venda de stablecoins a residentes locais.
Com esses parâmetros objetivos, as corretoras de criptomoedas saberão quais procedimentos adotar nas operações comerciais.
Esse novo documento dá sequência a uma consulta preliminar aberta pelo governo federal em setembro do ano passado. Naquela ocasião, as autoridades federais recolheram impressões amplas da sociedade sobre a futura execução da legislação.
O público interessado dispõe de 60 dias para enviar comentários e propostas após a publicação oficial no diário do governo. Esse prazo garante espaço para contribuições de empresas, investidores e pesquisadores do ecossistema de criptomoedas.
Todas as manifestações enviadas ficarão disponíveis para consulta livre no portal eletrônico do governo federal.
Desta forma, o processo de elaboração das regras finais mantém ampla transparência para toda a comunidade financeira.
O governo do presidente Donald Trump e o Congresso norte-americano aprovaram o texto legal com foco na liderança tecnológica do país.
Assim, o mercado de criptoativos nos Estados Unidos se prepara para um período de transição com novos padrões de conformidade.