Prédio do Tribunal Superior do Trabalho/Reprodução
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai utilizar o serviço em blockchain criado pela Receita Federal e Dataprev para acesso de CPF e CNPJ no Brasil.
A novidade foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (2), quando o processo de contratação se tornou público.
O TST é a instância mais elevada para julgamentos que envolvem o direito do trabalho no Brasil.
O Processo TST n.º 506.486/2018 foi então encerrado na modalidade de “Dispensa de Licitação”. Isso acontece quando alguma das 35 hipóteses da Lei n.º 8.666/93 são citadas, o que neste caso se deu pelo Inciso XVI do Artigo 24.
“XVI – para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico; (Incluído pela Lei n.º 8.883, de 1994)“.
Como no caso o TST contratou a Dataprev SA, outra empresa pública para prestação de serviços de informática, não era necessário realizar licitação. Mesmo assim, o serviço será pago pelo tribunal do trabalho.
Segundo DOU, o TST pagará o “valor de R$ 56.631,60 para os primeiros 12 meses e R$ 137.848,32 em caso de prorrogação para os 48 meses restantes“. Ou seja, com custo aproximado de R$ 200 mil, o Tribunal Superior do Trabalho passa a utilizar a tecnologia blockchain por aproximadamente cinco anos, para acessar os dados de CPF e CNPJ no Brasil.
Recentemente, a prefeitura de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, também havia contratado esse serviço de blockchain pioneiro no Brasil.
Isso mostra que é de interesse da administração pública brasileira melhorar a eficiência na consulta a dados com uso de tecnologias inovadoras. Desde 2020, por exemplo, o uso da blockchain é regulamentado no país através do Decreto 10.332, de abril daquele ano.
Vale notar que as ferramentas b-CPF e b-CNPJ foram construídas pela Dataprev em conjunto com a Receita Federal, sendo quem administra a base de dados dos CPFs e CNPJs dos brasileiros hoje.
Surgindo em 2019, a partir de um concurso de inovações da Receita, essa ferramenta hoje ganha imenso destaque na esfera pública nacional.
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