Caso mostra como a regulação MiCA será exigente na União Europeia. Imagem: Alesia Kozik.
A Autoridade do Mercado Financeiro da Áustria (FMA) revelou na sexta-feira (14) ter aplicado uma multa de 70 mil euros (R$ 421 mil) contra a corretora de criptomoedas Bitpanda.
Essa é a primeira multa aplicada pela União Europeia com base na regulação MiCA após o fim do período de transição da legislação, que se encerrou em 1º de julho.
Portanto, isso mostra como empresas que operam no bloco econômico serão pressionadas para cumprir a legislação. Além disso, também é um exemplo de que o país que liberou a licença para uma empresa será o responsável por fiscalizá-la.
Em nota publicada em seu site, a FMA afirma que o processo foi encerrado de forma acelerada, conforme manda a Lei da Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro (FMABG).
“A Autoridade Austríaca de Supervisão do Mercado Financeiro (FMA) aplicou à Bitpanda GmbH uma multa de 70.000 euros. A multa foi aplicada devido a várias violações do Regulamento (UE) 2023/1114 sobre os mercados de criptoativos (MiCAR).”
Em detalhes, o regulador austríaco afirma que a corretora descumpriu os parágrafos 1 e 5 do artigo 8 da regulação MiCAR que, em suma, exige a notificação com 20 dias de antecedência da publicação de um whitepaper.
“Além disso, em desacordo com o Art. 7, parágrafo 2, da MiCAR, a Bitpanda GmbH divulgou uma comunicação de marketing sem ter publicado previamente o white paper de criptoativos exigido.”
O texto aponta que os documentos devem ser enviados aos reguladores para aprovação antes de serem publicados. Por fim, aponta que a decisão da multa de 70 mil euros é definitiva.
“A MiCAR tem como objetivo criar um marco regulatório uniforme para os criptoativos em toda a União Europeia, buscando, em particular, proteger os investidores e garantir a integridade dos mercados de criptoativos.”
Ao todo, cerca de 323 plataformas de criptomoedas, incluindo corretoras, custodiantes e outras, já receberam uma licença MiCA para operar na União Europeia. Atualmente, o país com mais licenças emitidas é a Alemanha (70).
A multa contra a Bitpanda mostra como o setor de criptomoedas será mais pressionado do que era antes de 1º de julho.
Portanto, isso pode ser visto como uma maior proteção para investidores, mas também para maiores custos operacionais para as plataformas da região, seja com equipes ou ocasionais multas.