Logo do Mercado Livre exibido em um smartphone
Um vendedor de Bitcoin que foi alvo de um inquérito policial no Distrito Federal teve sua conta bloqueada pelo Mercado Livre, agora tentando reaver o dinheiro preso na plataforma.
Com o processo correndo na justiça desde 2018, o vendedor tenta a liberação de sua conta na empresa, mas a justiça ainda avalia o caso. Vale lembrar que é comum no Brasil que empresas e corretoras de criptomoedas tenham suas contas suspensas por bancos e essa situação já causou problemas para quase todas as plataformas.
É comum também que vendedores P2P de Bitcoin sejam intimados a responder em casos contra bancos e fintechs. Em 2020, por exemplo, uma vendedora de Bitcoin ganhou na justiça após ter sua conta encerrada e pedir indenização.
Nos últimos meses, o Mercado Pago, empresa do grupo Mercado Livre, passou a aceitar a compra e venda de Bitcoin em sua plataforma. Todos os interessados devem concordar com os termos de uso e então negociar pela conta.
Antes de liberar essa opção para seus clientes, já era comum que muitos vendedores de Bitcoin negociassem diretamente pelo Mercado Livre. Assim, após negociar quase R$ 1 milhão na plataforma entre 2017 e 2018, um P2P teve sua conta bloqueada pela empresa.
Ao ver o bloqueio de sua conta, ele ingressou com um processo na justiça do Distrito Federal, na Vara de Defesa do Consumidor, pedindo o desbloqueio do valor e indenização por danos morais.
“Pretende o autor a rescisão dos contratos de divulgação dos produtos e gerenciamento de pagamento, e de mútuo firmados com as rés, além do reconhecimento da quitação do empréstimo; devolução da quantia de R$36.723,27, indevidamente bloqueada pela parte requerida, bem como a compensação financeira pelo dano moral sofrido.”
O Mercado Livre e Mercado Pago, duas empresas que são citadas como rés no processo, se defendem do bloqueio alegando que o vendedor tinha várias contas das quais acessava na plataforma, o que poderia evidenciar uma possível fraude.
Outra alegação mais recente no processo feita pela defesa do Mercado Livre (Ebazar.com.br) para embasar o bloqueio da conta do vendedor de Bitcoin é que ele é alvo de um inquérito policial.
“O autor sustenta a regularidade de sua conduta e a observância aos termos e condições de uso estipulados pelas rés, ao passo que estas aduzem que a suspensão da conta daquele se deu por “o autor possui(r) diversas coincidências cadastrais com outros usuários da plataforma, utilizando o mesmo dispositivo para acessar a plataforma, IP de acesso e porta de entrada de roteador, havendo indícios de que os usuários são administrados pelo autor”. Esclarecem, ainda, as demandadas que a conduta do requerente é alvo de investigação penal quanto à venda de bitcoins.”
Na última segunda-feira (21), a juíza que cuida do caso expediu um ofício para a 2.ª Vara Criminal de Brasília, cobrando explicações sobre a situação do inquérito penal contra o vendedor de Bitcoin.
Caso ele tenha sido indiciado ou não, essa informação deverá retornar em até 15 dias para que o caso contra o Mercado Livre tenha andamento.
A situação mostra que quem negocia Bitcoin no Brasil ainda tem desafios e a atividade pode ser considerada criminosa, mesmo sem regras claras para quem opera no setor. De qualquer forma, o caso na justiça desde 2018 poderá ter um desfecho em breve.
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