Aplicativo da Binance. Foto: Vadim Artyukhin.
Acionada na justiça de São Paulo por um investidor de Curitiba, a Binance foi condenada a restituir um cliente que perdeu 1,39 bitcoin após ter sua conta hackeada na plataforma.
O caso, revelado pelo Livecoins em novembro de 2022, mostra que a justiça agiu rapidamente na avaliação do pedido do cliente.
Segundo ação protocolada na justiça, o curitibano assistiu ao roubo praticamente ao vivo, visto que recebeu várias notificações da ação dos criminosos.
Mesmo com 1,5 bitcoin em sua conta, os bandidos levaram a soma de 1,39 BTC. Assim, ele pediu que a corretora devolvesse o valor e liberasse sua conta.
Na célere decisão judicial, a juíza que cuidou do pedido de restituição do cliente demonstrou conhecimentos da dinâmica de preços do bitcoin.
Isso porque, ela converteu o valor de 1,39 BTC para Real brasileiro, seguindo a cotação do bitcoin na data do roubo, e definiu que a corretora deve restituir o cliente em R$ 145 mil.
Além disso, a magistrada entendeu que o cliente merece ter sua restituição com correção monetária, de 1% ao mês, desde o incidente ocorrido em outubro de 2022.
“Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA INDENIZATÓRIA movida por [Nome oculto] em face de B. FINTECH SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. para condená-la ao pagamento de indenização de valor de R$145.797,17, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde 1º.10.2022 e juros de 1% ao mês, contados da citação.”
Pesou na decisão o fato de o cliente morar em Curitiba e sua conta registrar o acesso de dois IPs diferentes em Minas Gerais no momento do roubo, com minutos de diferença.
Contudo, a juíza não entendeu que o cliente deva receber danos morais. Segundo ela, “autor sofreu meros aborrecimentos com o desfalque de sua conta, não se justificando a fixação de verba reparatória”.
O advogado Raphael Souza, especialista em casos envolvendo criptomoedas, disse ao Livecoins que a decisão é importante.
No entanto, ele deve recorrer para pedir que o cliente seja ressarcido em bitcoin, e não em Real brasileiro. Isso porque, caso o cliente receba o valor em Real, ele pode perder com a valorização do bitcoin.
“A decisão foi favorável e deve ser comemorada, no entanto, nosso pedido principal era a entrega dos criptoativos e não a conversão em moeda fiduciária (reais). Em diversos processos em que já atuamos o juiz determina a devolução dos criptoativos e só no caso de prejuízo efetivo do investidor, decide converter criptomoedas em dinheiro. Dito isso, estamos avaliando protocolar recurso de apelação para melhorar o resultado do cliente e que possibilitar que este ganhe com a valorização do bitcoin.”
De qualquer forma, em três meses o cliente conseguiu um alívio na situação, visto que ele considera que o ataque foi no pior dia de sua vida.
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