O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a abertura de uma licitação para comprar um “sistema especializado em identificação, monitoramento, rastreamento, pesquisa e análise de transações eletrônicas que envolvem criptomoedas.”
Conforme informações divulgadas, o processo de licitação é o de número 007453/2022-25, com o edital disponível desde o dia 31 de outubro de 2023. A sessão pública para a abertura das propostas está programada para o dia 20 de novembro de 2023, às 11 horas (horário de Brasília).
A proposta compreende, além do sistema, a contratação de treinamento especializado para utilização da plataforma. O valor total estimado para a contratação é de R$ 6.450.350,00.
“Contratação de subscrição de sistema para identificação, monitoramento, rastreamento, pesquisa e análise de transações eletrônicas com uso de criptomoedas e contratação de treinamento para o uso do sistema.”
De acordo com informações do MPF, os interessados em participar da licitação devem estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Sistema de Compras do Governo Federal.
Adicionalmente, é requerido o Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A licitação adota como critério de julgamento o menor preço por lote e não estabelece preferência para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou empresas equiparadas.
A iniciativa sinaliza o crescente interesse e preocupação do governo em monitorar e regular transações que envolvem moedas digitais, refletindo tendências globais em relação à governança de criptomoedas.
Na semana passada, a Receita Federal revelou possuir um completo sistema de análise para monitorar o mercado de criptomoedas, podendo detectar transações suspeitas.
Segundo a RFB, o órgão já está usando técnicas modernas de processamento de dados, inteligência artificial e análise de redes complexas.
“Com esses sistemas, é possível acompanhar, por exemplo, onde estão sendo realizadas as negociações, conforme exemplo do mapa a seguir que aponta, inclusive as localizações das pessoas físicas que compram e vendem criptomoedas.”
Atualmente, os sistemas para rastreio de criptomoedas tornaram-se essenciais à medida que as transações digitais ganham destaque no cenário global.
Entre eles, Chainalysis é reconhecido como um dos líderes no setor. A plataforma oferece ferramentas robustas que permitem às instituições financeiras, governos e agências de aplicação da lei monitorar transações em várias blockchains, identificando possíveis atividades suspeitas ou ilícitas.
Além da Chainalysis, existem outras ferramentas respeitadas no setor. A Elliptic, por exemplo, foi uma das primeiras a oferecer soluções de rastreio de criptomoedas, identificando atividades ilícitas em transações de Bitcoin.
Por outro lado, a CipherTrace se especializou em detectar atividades ilícitas em diversas blockchains, fornecendo insights sobre fluxos das moedas digitais.
No Brasil, nenhuma empresa desenvolveu um sistema do tipo e, portanto, é provável que a licitação seja atendida por uma das empresas acima.
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