(Foto: Carlos Moura/Agência Senado)
O projeto de lei 675/2025 da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) avançou nesta última terça-feira (30/06) no senado federal para combater as fraudes na internet. A proposta sugere a criação do crime de falsa identidade digital com alertas diretos para os golpes perigosos com bitcoin e outras criptomoedas.
A medida sugere punições duras para os autores de fraudes na internet do país. Um infrator primário, por exemplo, pode sofrer pena de reclusão de um a cinco anos com cobrança de multa em dinheiro para ressarcir os cofres públicos.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) atuou na função de relator do assunto na Comissão de Segurança Pública (CSP).
Damares Alves justificou o pedido com base nas falhas graves das regras penais em vigor no território nacional neste momento. “A omissão legislativa ou a falta de clareza na tipificação dessas condutas têm permitido que criminosos escapem da responsabilização. Vítimas e famílias acabam desamparadas e expostas a graves consequências sociais e emocionais“, disse a senadora pedindo aprovação do texto.
Perfis falsos criados para lesar terceiros causam danos irreparáveis na mente das pessoas afetadas pelos estelionatários.
A prática criminosa expõe famílias inteiras a um cenário de fraudes financeiras sem qualquer tipo de amparo do estado para recuperação do dinheiro.
Ações de criar uma identidade falsa para enganar cidadãos inocentes recebem o nome de catfishing no mundo cibernético.
O relator na Valério destacou os enormes prejuízos das extorsões no documento distribuído para os outros senadores da CSP presentes na sessão.
“Os motivos para o catfishing variam desde a busca por atenção até crimes graves como golpes financeiros em criptomoedas. Essa prática acarreta impactos na saúde mental das vítimas com episódios repetidos de raiva e medo.“
Todo o texto original estipula causas de aumento de pena de um terço ao dobro para situações com características de agravantes. As qualificadoras do crime devem elevar a punição base para quatro a oito anos de prisão em regime inicial fechado.
Golpistas roubam informações pessoais compartilhadas pelas vítimas para realizar chantagens pesadas com fotos íntimas, mas o projeto que quer criminalizar a prática avança no Senado.