A cidade de Londrina (PR) vem discutindo a criação de uma Reserva Patrimonial Estratégica Municipal em Bitcoin desde março de 2026, mas o debate no plenário precisará esperar mais alguns meses. Na sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2026, o vereador Antônio Amaral (PSD), autor da proposta, solicitou a retirada de pauta da matéria, adiando o início das discussões legislativas para 23 de fevereiro de 2027.
O adiamento ocorre após uma longa tramitação nos bastidores da Câmara, na qual o Projeto de Lei (PL) original acabou sendo arquivado e substituído por um texto mais robusto.
Assim, o Substitutivo nº 1/2026 será discutido, este que foi desenhado para contornar pesadas críticas técnicas de órgãos de controle e secretarias da prefeitura.
Como começou: A proposta original
O PL nº 83/2026 foi protocolado no início de março de 2026 com uma proposta inédita para o município: autorizar o Poder Executivo a converter parte de seus recursos em Bitcoin, criando um “seguro financeiro” contra a inflação e a desvalorização da moeda fiduciária no longo prazo.
Na redação original, o projeto definia a criação da reserva, impunha uma regra extremamente rígida de bloqueio (os bitcoins comprados em 2026 ficariam travados por 20 anos, sem possibilidade de uso antes de 2046) e recomendava a autocustódia (onde o próprio município guardaria as senhas dos ativos).
Assim que a proposta começou a tramitar, esbarrou em pareceres contrários do corpo técnico da Prefeitura e da Câmara. A Secretaria Municipal de Fazenda e a de Planejamento (SMPOT), apoiadas pela Procuradoria Legislativa e pela Controladoria-Geral da Câmara, recomendaram cautela e emitiram manifestações contrárias.
Os órgãos apontaram a elevada volatilidade do Bitcoin, a ausência de estudos de viabilidade econômica e, principalmente, riscos jurídicos e contábeis de conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com as regras constitucionais de depósito de disponibilidades públicas. A Controladoria também alertou para os graves riscos de segurança na autocustódia dos ativos pelo ente público.
Para salvar a proposta e garantir sua aprovação nas comissões, o vereador Antônio Amaral apresentou, em maio de 2026, o Substitutivo nº 1, que alterou profundamente a mecânica da lei para criar travas de segurança institucionais.
A estratégia funcionou, visto que mesmo com os pareceres técnicos contrários das secretarias e controladorias, o novo texto foi aprovado pelas Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração, que entenderam que as novas regras de governança e o caráter puramente autorizativo (a prefeitura só compra se quiser) tornavam o projeto viável.
Como está o cenário para 2027?
Com o projeto lapidado e já aprovado nas principais comissões permanentes da Câmara Municipal de Londrina, ele estava pronto para sua primeira votação em plenário no fim de outubro de 2026. No entanto, a pedido do próprio autor, o debate foi adiado ao próximo ano.
A matéria retornará à pauta no dia 23 de fevereiro de 2027. O adiamento a pedido do autor transfere a discussão para o próximo ano legislativo, dando tempo para maturar o debate público sobre os riscos e as inovações de colocar o dinheiro do contribuinte londrinense na volatilidade e na potencial valorização do Bitcoin.
