O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para regulamentar as finanças solidárias no estado de São Paulo. Tal proposta busca incentivar prefeituras a criarem moedas sociais próprias com suporte financeiro e tecnológico do governo paulista. O também deputado estadual Teonilio Barba (PT-SP) assina como coautor.
Dividido em oito capítulos, o documento protocolado no dia 4 de novembro estabelece diretrizes para a atuação de bancos comunitários. Essas instituições sem fins lucrativos poderão emitir ativos digitais de circulação local com lastro integral em reais.
Inovações tecnológicas ganham destaque no texto por meio do fomento ao uso de redes blockchain. Isso porque, redes distribuídas e imutáveis podem garantir maior transparência aos registros públicos de emissão e transações do dinheiro local.
Através de suas redes sociais, Suplicy divulgou o novo PL que passa tramitar em São Paulo, que conta com apoio do Banco Palmas.
Criação de fundo estadual e repasse de benefícios
Os deputados autores incluíram na proposta a formação do Fundo Estadual de Finanças Solidárias e Moedas Sociais. Vinculado à secretaria coordenadora do setor, esse mecanismo financeiro fornecerá recursos para custear projetos municipais na fase inicial.
Multas trabalhistas e dotações orçamentárias anuais comporão as receitas dessa reserva de incentivo. Cidades interessadas acessarão o capital via convênios para estruturar fundos rotativos e plataformas eletrônicas de pagamento.
Gestores públicos ganham autorização expressa para pagar programas assistenciais com a moeda alternativa. Servidores locais também poderão receber parcelas do vale-alimentação nesses ativos para estimular o comércio de bairro.
Regras rigorosas contra abusos e plataformas abertas
Fraudes e violações de direitos humanos enfrentam barreiras no projeto legislativo. Assim, estabelecimentos flagrados com exploração de trabalho escravo ou infantil ficam proibidos de aceitar os pagamentos comunitários.
Cadastros de infratores mantidos pelo governo federal embasarão o bloqueio dessas empresas nas redes municipais. Usuários vítimas de golpes cibernéticos terão direito a ressarcimento integral no prazo de dez dias úteis.
Plataformas de dados abertos exibirão estatísticas sobre o volume emitido e o impacto econômico regional. Instituições acadêmicas ajudarão a monitorar a política pública através do novo Observatório Estadual de Finanças Solidárias.
Respeito à autonomia local e busca por inclusão
Os autores da matéria ressaltam na justificativa oficial que o marco normativo não impõe padrões únicos às prefeituras. Além disso, câmaras de vereadores manterão a prerrogativa de debater e aprovar leis específicas para cada iniciativa regional.
O texto também citou que mais de cento e oitenta bancos comunitários já operam no Brasil e promovem a distribuição de riqueza. Desta forma, ampliar esse modelo para populações vulneráveis sem acesso ao sistema financeiro tradicional orienta o esforço parlamentar.
Consórcios formados por cidades vizinhas recebem estímulos para adotarem gestão compartilhada dos arranjos de pagamento.
Vale destacar que Suplicy tem acompanhado o debate de Renda Básica Universal há alguns anos, e em 2022, palestrou sobre o tema no evento Ethereum Rio.
