Projeto em fase inicial de tramitação no Congresso (Foto da esquerda: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O Senador Laércio Oliveira (PP/SE) propôs na segunda-feira (20) uma regra para os funcionários de corretoras de bitcoin e criptomoedas no Brasil, um texto do projeto de lei que pede a jornada de seis horas diárias de trabalho no setor, com funcionamento de segunda-feira à sexta-feira.
A medida tenta igualar os direitos destes profissionais aos benefícios dos trabalhadores de bancos tradicionais. Esta mudança altera a rotina das corretoras de bitcoin com atuação no país, agora que são reguladas também pelo Banco Central do Brasil desde 2026.
Vale lembrar que, diferente dos bancos, o mercado de criptoativos funciona todos os dias da semana sem interrupções de horários. Desta forma, as empresas precisam adaptar as escalas das equipes para cumprir a lei em debate, caso venha a ser aprovada.
A proposta de redução da carga de trabalho deve gerar debates entre os empresários do setor. Isso porque, as plataformas de negociação precisam de equipes ativas para o suporte aos clientes a todo o momento.
Defensores da ideia apostam na melhoria da qualidade de vida dos empregados. Além disso, a regra aproxima as empresas de criptomoedas do formato de trabalho das instituições financeiras.
O mercado de finanças costuma exigir muita dedicação e foco dos seus colaboradores. A diminuição da jornada busca evitar o cansaço da equipe de suporte aos usuários.
“A presente proposição se insere nesse movimento: trata-se de regulamentar a jornada dos trabalhadores que desempenham funções nas novas instituições que, fortemente ancoradas nas tecnologias telemáticas vinculadas à internet, exercem funções semelhantes às bancárias, as chamadas fintechs, que, presentemente, não têm garantida a equiparação com a jornada dos bancários, ainda que exerçam funções semelhantes“, justifica o parlamentar.
As companhias precisam contratar mais pessoas para fechar as escalas de atendimento aos clientes. O aumento do quadro de funcionários eleva as despesas mensais das operações com escritórios no Brasil.
Custos extras das companhias podem causar o repasse de taxas para os investidores de criptoativos. Clientes das corretoras temem o encarecimento das transações de compra e venda de moedas.
O setor aguarda as próximas conversas sobre o tema no plenário do Congresso Nacional. Senadores devem escutar os representantes das corretoras de bitcoin antes da votação da matéria, que segue em fase inicial de tramitação.
A equiparação aos bancários, na visão do autor do projeto, oferece garantias para os profissionais das empresas de bitcoin. Vale destacar que as corretoras internacionais com equipes no Brasil também precisam seguir a legislação trabalhista nacional. O desrespeito às leis do país causa o pagamento de multas em eventuais fiscalizações.
O avanço das regras depende do apoio de outros grupos políticos na casa legislativa. Ou seja, os trabalhadores do setor aguardam a decisão final dos senadores com expectativa sobre as normas.
As leis do mundo do emprego passam por adaptações com a chegada de tecnologias. O espaço dos criptoativos cresce a cada ano com a entrada de cidadãos curiosos pela nova modalidade de investimento e reserva financeira.
Assim, o Senado estuda o efeito da medida na economia nacional e na geração de renda. A criação de novas vagas nas corretoras surge como um reflexo do texto na sociedade.
O diálogo entre os políticos e os empresários busca um formato viável para a lei. As comissões da casa promovem conversas para o alinhamento das expectativas dos grupos do debate.
A aproximação das carreiras insere o mundo do bitcoin no contexto das finanças de bancos. O trabalhador das plataformas passa a ter um reconhecimento do seu papel na economia do país.
As regras entram em vigor após a aprovação dos senadores e a sanção do presidente da república, mas pode demorar alguns anos o debate.
