Plenário da Câmara dos Deputados em 7 de junho de 2022. Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
A votação para a regulação das criptomoedas foi retirada de pauta na última terça-feira (7), após pedido do relator Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO). A solicitação foi feita diretamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Havia uma expectativa pela aprovação do projeto, que seria o primeiro a ser aprovado pelo Congresso Nacional, que desde 2015 discute a matéria.
O projeto busca regular as empresas do mercado, deixando de lado questões como a tecnologia do Bitcoin e outras criptomoedas. Dessa forma, as principais regras devem ser aplicadas em corretoras, fintechs, entre outros.
O PL 2303/2015, que tem como autor Aureo Ribeiro e relator Expedito Netto, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2021. Dessa forma, o projeto teve sua numeração alterada para PL 4401/2021 e foi encaminhado ao Senado Federal para revisão.
Após um trâmite extenso e alinhamentos com os próprios deputados, o plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei com algumas modificações no texto. Uma delas era a previsão de zerar impostos para importação de máquinas de minerar criptomoedas.
Contudo, os deputados que cuidavam do projeto de lei nos últimos anos não concordaram com essas alterações. Dessa forma, Expedito Netto pediu a retirada de pauta e deverá retirar todas as modificações que o Senado incluiu no projeto de lei.
Segundo o deputado, não se pode discutir tributação na redação atual, devendo essa constar em redação própria.
Além disso, um dos destaques mais polêmicos é sobre a possibilidade de corretoras de criptomoedas atuarem de fora do Brasil, que havia sido incluído pelo Senado na redação e dava prazo de 180 dias para regularização da situação. Essa regra também deve ser excluída do projeto de lei.
Outra possibilidade prevista pelo Senado era a de segregação patrimonial, que será riscada do projeto da Câmara, com Netto indicando que cabe ao Banco Central do Brasil criar tal regra e não ao legislativo.
Como o projeto de lei é de autoria da Câmara dos Deputados, apenas os destaques do Senado Federal serão excluídos do PL 4401/2021.
Assim, Expedito Netto acredita que com as modificações sendo feitas rapidamente, é possível pautar novamente a aprovação do chamado Marco das Criptomoedas para a próxima semana.
Caso isso ocorra e o Plenário aprove novamente as regras, o texto segue para sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro ainda neste mês de junho, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto.
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