A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal retirou de pauta o Projeto de Lei 5256/2025, texto de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO) que busca criar novas regras para a compra e venda de criptomoedas no Brasil.
O documento estava pronto para votação na quarta-feira (11), mas sofreu adiamento sem nova data definida para análise. A matéria propõe mudanças significativas na forma como investidores de varejo e corporações realizam negócios no ecossistema de ativos virtuais.
A principal exigência do projeto determina que aquisições e vendas de moedas digitais ocorram exclusivamente por intermédio de corretoras autorizadas. Essa imposição abrange a custódia de ativos e operações realizadas em nome de terceiros no território nacional.
O Banco Central do Brasil (BCB) assume o controle para definir tetos de valores em operações realizadas diretamente entre pessoas físicas, o chamado P2P. Transações sem o uso de plataformas oficiais só ocorrerão dentro desses limites globais de compras e vendas por período.
Corretoras assumirão exigências de comprovação de origem dos recursos
O senador Kajuru argumenta na justificativa do projeto que as operações de conversão de ativos representam o ponto mais vulnerável do sistema. A proposta tenta fechar lacunas aproveitadas por organizações criminosas na lavagem de dinheiro com o uso de stablecoins.
O texto estende as precauções do sistema financeiro tradicional para o mercado de ativos digitais em território brasileiro.
Corretoras precisarão comprovar a origem dos recursos, relatar atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e monitorar pessoas politicamente expostas.
A autoridade monetária poderá instituir um formato obrigatório de pregão eletrônico para as operações em todas as prestadoras de serviços do setor. Além disso, o Banco Central ganha poder legal para impor um limite máximo nos valores das tarifas cobradas dos usuários pelas plataformas.
Projeto estabelece punição criminal para vendas de moedas fora dos limites
O descumprimento das regras estabelecidas no projeto resultará em sanções pesadas previstas na legislação de combate à lavagem de dinheiro.
Comprar ou vender ativos digitais em desobediência aos limites legais passará a ser crime punível de acordo com a Lei 9.613/1998, caso o projeto avance até a sanção presidencial.
Kajuru defende que a aprovação da lei aumentará a credibilidade do mercado brasileiro no exterior e atrairá parcerias comerciais. A meta é combater a inserção de dinheiro ilícito no sistema formal através de simulações de vendas cripto.
