O Senado Federal analisa um conjunto de propostas legislativas voltadas para a segurança de operações financeiras virtuais, investimentos em criptomoedas e pagamentos via Pix. Entre os textos em destaque na casa revisora estão medidas que impõem novas obrigações para corretoras de ativos digitais, criam regras para fintechs e combatem fraudes monetárias.
No centro das discussões sobre o mercado cripto aparece o Projeto de Lei 4.932/2023, que altera o marco legal do setor no Brasil para ampliar a proteção dos investidores.
A matéria encontra-se pronta para entrar na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Dentro do colegiado econômico, a relatoria da proposta está sob a responsabilidade do senador Irajá, que não foi reeleito e deve passar a pauta a outro parlamentar no próximo ano.
O texto legislativo também recebeu uma emenda apresentada pelo senador Jorge Seif e chegou a figurar na pauta de reuniões anteriores, mas acabou retirado antes da deliberação dos parlamentares.
Texto aprovado na Câmara exige segregação patrimonial em corretoras
Antes do envio aos senadores, a proposta teve origem nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece requisitos para a autorização de funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) no país.
Pela redação do documento, a transferência de recursos entre clientes e corretoras deve ocorrer por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas.
O texto também trata da segregação patrimonial para separar o caixa das empresas dos valores pertencentes aos usuários.
Outro ponto da proposta proíbe a oferta ou a negociação de contratos derivativos por plataformas de criptoativos sem a autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Na passagem pela Câmara, a matéria teve regime de urgência aprovado e passou por audiências públicas na Comissão de Finanças e Tributação sob condução dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Pacote legislativo inclui blindagem do Pix e combate a golpes
Após a aprovação do texto substitutivo elaborado pelo relator Aureo Ribeiro no plenário da Câmara, o projeto seguiu para a revisão do Senado. Inicialmente despachada para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta teve o roteiro alterado pela presidência da casa para análise direta na CAE.
Além da regulação das corretoras de criptomoedas, a pauta de segurança financeira digital dos senadores destaca a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que inclui o Pix no texto constitucional e está pronta para votação em plenário.
Os parlamentares avaliam ainda o Projeto de Lei 3.572, focado em regras para fintechs, e o Projeto de Lei 2.006, criado para barrar contas bancárias utilizadas na movimentação de dinheiro oriundo de golpes e outros crimes.
