Aplicativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou na última quinta-feira (14) uma nova consulta ao seu acervo literário sobre o tema de criptomoedas, criando uma página personalizada para que ministros e magistrados tenham acesso ao conteúdo.
Enquanto as criptomoedas estão em discussão no Congresso Nacional, sem sinais de quando serão aprovadas regras ao setor, o judiciário tem se preparado para mediar os conflitos no setor.
Em tribunais de primeira instância, vários casos já chamam atenção dos juízes. Na última semana, por exemplo, um caso que tramita no TJDFT mandou bloquear os bens de um desenvolvedor que prometeu criar um Bitcoin, mas após receber R$ 300 mil do investidor sumiu.
Esse certamente é apenas um dos casos analisados pela justiça, que também julga inúmeras situações de crimes financeiros, entre outros.
O STJ divulgou na última quinta uma nova Bibliografia Personalizada, para este mês de julho de 2022, que aborda o tema das criptomoedas.
De acordo com o Tribunal, essa página ajuda os ministros a consultarem sobre o tema das criptomoedas na biblioteca do órgão. Há opções de leituras desde 2019, visto que o acervo literário do STJ tem crescido sobre este tema.
Em consulta ao material, os ministros do STJ terão ao seu dispor livros sobre criptomoedas, capítulos de livros e recortes de legislação, essas últimas que são as determinações da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre esse setor.
Ao pesquisar sobre o tema, são encontrados materias sobre criptomoedas, blockchain, bitcoin, transferência eletrônica de fundos, moeda internacional, movimento de capital e investimento estrangeiro.
É importante lembrar que, em caso de falta de legislação sobre o tema, como é o caso do Brasil, cabe ao judiciário a resolução de conflitos, sendo que muitos chegam ao STJ.
Neste tribunal, por exemplo, casos de pirâmides de bitcoin já foram avaliados, assim como pedidos de habeas corpus dos líderes dos esquemas.
Apesar de permitir acesso do público ao acervo, alguns materiais são exclusivos para ministros da corte e magistrados de instâncias inferiores do judiciário brasileiro.
O interesse no Brasil por Bitcoin subiu muito nos últimos anos, levando a população a pesquisar mais sobre o tema, seus fundamentos e como operar com segurança em um setor novo e desconhecido por muitos.
Com grande valorização de mercado, essa moeda digital foi reconhecida por El Salvador em 2021, sendo o primeiro país a tornar de curso legal a divisa digital.
Dados da receita indicam um grande crescimento de transações nos últimos anos e o Banco Central do Brasil aguarda para definir regras às empresas que atuam no setor.
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