Mudanças começam no dia 27 de outubro, mas usuários relatam que algumas já estão sendo feitas. Imagem: Binance/Redes sociais.
A Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, publicou nesta quinta-feira (8) um artigo sobre mudanças na plataforma para se adequar à regulação brasileira.
Como destaque, usuários brasileiros passarão a ter uma conta de pagamento individualizada na ‘Binance Brasil Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.‘, CNPJ 68.757.681/0001-70, antiga Sim;paul, para a realização de pagamentos em reais.
Além disso, os serviços de ativos virtuais passam a ser prestados pela ‘BBrasil Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda.‘, CNPJ 68.627.500/0001-91, empresa do grupo Binance.
Por fim, a corretora também irá remover 20 criptomoedas, bem como diversos produtos até então disponíveis para brasileiros.
Relatos nas redes sociais apontam que algumas das mudanças da Binance já começaram. Em nota, a empresa afirma que isso é necessário para atender às Resoluções 519, 520 e 521 do Banco Central do Brasil.
Apesar disso, o texto ressalva que essas são alterações operacionais e os fundos de usuários continuam protegidos.
Dentre as principais mudanças está a remoção de 20 criptomoedas para brasileiros no dia 27 de outubro. São elas:
O destaque fica para a stablecoin Ethena USDe (USDe), atualmente entre as 25 maiores criptomoedas do mercado.
“Você pode continuar negociando os tokens listados acima até 27 de outubro de 2026. Depois dessa data, seus saldos continuarão seguros na sua conta, e você poderá sacá-los ou reinvesti-los.”
Finalizando o trecho sobre essas remoções, a corretora aponta que os bStocks continuam restritos.
Também no dia 27, a Binance restringirá oito produtos até então disponíveis para brasileiros. São eles:
O destaque fica para o Megadrop e o HODLer Airdrop, produtos que permitem que usuários recebam recompensas em criptomoedas ao usar BNB e outras moedas em determinados serviços da corretora.
“Os produtos que deixarão de ser ofertados no Brasil a partir de 27 de outubro de 2026 entrarão em restrição para abertura de novas posições, ou seja, você poderá somente encerrar as suas posições e transferir o saldo para sua conta spot, idealmente até a data em questão.”
Outro serviço afetado são as subcontas Agentic, que utilizam o Binance MCP Server, também na mesma data.
Continuando, a Binance explica que não pode oferecer serviços de derivativos, incluindo futuros, para residentes brasileiros. No entanto, nota que, caso o usuário já utilize ou comece a utilizar esses produtos, poderá acessá-los somente por meio de uma conta internacional separada, oferecida pela entidade da Binance em Abu Dhabi (ADGM).
“Para usar a conta internacional, basta transferir ativos entre sua conta local e a internacional. Essas transferências serão reportadas ao Banco Central do Brasil em cumprimento à Resolução BCB nº 521. Se você não utiliza esses produtos, nada muda para você.”
A corretora também aponta que, ao enviar e receber criptomoedas de pessoas e empresas do exterior, o investidor deve informar a finalidade da operação e confirmar os dados de quem envia ou recebe. Tais informações serão reportadas mensalmente ao BCB.
Em outro trecho, a corretora explica que usuários verificados não precisarão refazer o processo de verificação de identidade (KYC) e que esses dados passam a ser tratados pela Binance Brasil e pela BBrasil, mencionadas no início da matéria.
A Binance afirma que compartilhará apenas dados estritamente necessários com o governo ou outras autoridades para cumprir as novas exigências regulatórias.
Por fim, a corretora tira diversas dúvidas ligadas à tributação. Como exemplo, nota que as resoluções do BCB que entram em vigor não têm o objetivo de criar um novo imposto sobre investimentos em criptomoedas, mas sim de regular quem pode prestar esses serviços e como ele será prestado.
“O que muda é que a partir de 29 de outubro, a modalidade de tributação passa a ser de investimentos em ativos virtuais no Brasil, e não mais no exterior.”
Sendo assim, a Binance explica que ganhos mensais acima de R$ 35.000 são tributados como ganho de capital, seguindo alíquotas progressivas, de 15% a 22,5% sobre o lucro. Vendas abaixo desse valor são isentas.
“Se o total das vendas de ativos virtuais no mês for igual ou inferior a R$ 35.000, o ganho de capital é isento; se ultrapassar, todo o ganho do mês (não apenas o excedente) é tributado. Esse limite considera o conjunto de ativos virtuais alienados no Brasil. Inclui também nesse limite as permutas de criptomoedas (ex.: trocar BTC por ETH).”
Para operações no exterior, tal limite de R$ 35.000 não existe e qualquer ganho de capital é taxado em 15%.
A empresa também afirma que, para operações realizadas no Brasil, eles farão os reportes legais para a Receita Federal e as operações realizadas no exterior já eram realizadas desde julho de 2026.
Quanto a produtos oferecidos pela Binance estrangeira por meio da ADGM, a corretora afirma que os próprios usuários devem reportar as operações para a Receita Federal. O texto aponta que a corretora passará a realizar esses reportes a partir de 2027, mas somente para autoridades dos Emirados Árabes Unidos, onde sua operação internacional está sediada.
O texto completo, com outras explicações e mais detalhes, pode ser encontrado no site oficial da Binance.