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A Câmara dos Deputados publicou na quarta-feira (26) uma edição do boletim +Contexto com foco em moedas digitais de bancos centrais, do Brasil e do mundo. Assim, o estudo reúne referências legislativas e técnicas sobre a modernização dos meios de pagamento ao redor do planeta.
No Brasil, o Banco Central do Brasil (BC) avança no desenvolvimento do Drex, projeto oficial antes conhecido como Real Digital.
A iniciativa acompanha a evolução dos serviços bancários locais, onde oito em cada dez transações financeiras ocorrem por canais digitais após o salto de 169% no uso do aplicativo móvel nos últimos cinco anos.
Esse levantamento técnico contabiliza que 146 países e uniões monetárias realizam pesquisas sobre modelos de moedas digitais emitidas por autoridades financeiras.
Do total de iniciativas em andamento, 41 projetos pilotos seguem em testes práticos e três nações concluíram a fase de emissão oficial, representadas por Bahamas, Jamaica e Nigéria.
A publicação técnica detalha as propostas em tramitação na Casa Legislativa para definir regras sobre a futura moeda digital soberana.
Entre os projetos em destaque no parlamento, o projeto de lei complementar 9/2022 regulamenta a emissão formal da moeda nacional em formato digital pelo órgão monetário.
Outra matéria analisada no relatório é o projeto de lei 4.212/2015, voltado à preservação da liberdade econômica e da segurança dos cidadãos.
Esse dispositivo legal estabelece garantias para a proteção da privacidade nas operações de circulação de moedas digitais oficiais sob a gestão do BC.
O Centro de Documentação e Informação (Cedi) estruturou o documento a partir de dados organizados pela Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação (Corpi).
O trabalho tem como objetivo subsidiar a atuação dos deputados federais e qualificar o debate público com análises jurídicas nacionais e estrangeiras.
O serviço +Contexto define suas publicações com base nos principais projetos de lei em discussão entre os parlamentares.
Esses informativos reúnem dados estatísticos, referências bibliográficas e o histórico recente das comissões temáticas para orientar os trabalhos legislativos.
No primeiro trimestre deste ano, a plataforma produziu relatórios sobre temas sociais como os direitos de pessoas com autismo e propostas para a jornada de trabalho.
A equipe técnica também elaborou estudos focados no combate ao crime de feminicídio e na punição a casos de maus-tratos a animais.
As publicações seguintes abordaram a regulação de mercados digitais, o endividamento das famílias brasileiras e o uso de inteligência artificial em disputas eleitorais.
Em junho e julho, o serviço detalhou pesquisas sobre maioridade penal e a criação de políticas públicas voltadas à saúde mental da população.
A edição anterior do boletim concentrou atenções no setor de apostas pela internet, tema que gerou ampla discussão política no início de agosto.
Por fim, o novo estudo sobre moedas digitais de bancos centrais amplia essa agenda de inovação e coloca o sistema financeiro no centro dos debates parlamentares.