Com 517 votos a favor, 38 contra e 18 abstenções, legisladores da União Europeia aprovaram o MiCA (Makets in Crypto-Assets), um conjunto de leis que visa atualizar sua legislação, nesta quinta-feira (20).
O projeto é tido como o mais abrangente do mundo em relação às criptomoedas e será adotado pelos 27 países que compõe o bloco econômico. No entanto, espera-se que outros países fora da UE copiem ou usem o modelo como base.
A aprovação acontece em um momento em que a indústria de criptomoedas implora para que os EUA ofereçam maior clareza regulatória. Portanto, gigantes da indústria já estão usando o MiCA para pressionar reguladores americanos.
Os trabalhos em volta do MiCA iniciaram em 2018 conforme as criptomoedas ganhavam popularidade na União Europeia e suas antigas leis não cobriam este novo sistema econômico. Desde então, o texto foi lapidado diversas vezes.
“O MiCA cobrirá criptoativos que não são regulamentados pela legislação de serviços financeiros existente”, escreveu o Parlamento Europeu após aprovar o conjunto de regras.
A proposta foi aprovada sem grande resistência. No Plenário a votação passou com 517 a favor, 38 contra e 18 abstenções. As leis devem ser aplicadas a partir de julho de 2024.
Em nota, Stefan Berger afirmou que isso colocará a União Europeia na vanguarda da economia digital, bem como protegerá investidores de golpes.
“O setor que foi prejudicado pelo colapso do FTX poderá recuperar a confiança”, escreveu o parlamentar. “A indústria europeia de criptoativos tem uma clareza regulatória que não existe em países como os EUA.”
Em tuíte publicado logo após a aprovação do MiCA, Changpeng Zhao, fundador e CEO da maior corretora de criptomoedas do mundo, mostrou-se contente com o conjunto de regras que, obviamente, não é perfeito.
“Os detalhes serão importantes, mas, no geral, achamos que esta é uma solução pragmática para os desafios que enfrentamos coletivamente”, escreveu o CEO da Binance. “Agora existem regras claras para as corretoras de criptomoedas operarem na UE.”
“Estamos prontos para fazer ajustes em nossos negócios nos próximos 12 a 18 meses para estar em uma posição de conformidade total.”
Além de corretoras, o MiCA também tem grande foco em stablecoins. Já setores de empréstimo, DeFi e NFT não foram abordados, mas poderão ser facilmente emendados a este conjunto de leis conforme necessário, o mesmo com novos casos de uso que surgirem. Ou seja, o primeiro passo foi dado.
Enquanto a União Europeia atualiza suas leis para abrigar todo sistema monetário digital que surgiu após a criação do Bitcoin, os EUA seguem acreditando que suas antigas leis são suficientes para lidar com o setor cripto.
Como exemplo, Gary Gensler voltou a afirmar nesta semana que a maioria das criptomoedas são valores mobiliários. No entanto, ao ser questionado se o Ethereum (ETH) é um valor mobiliário ou uma commodity, o presidente da SEC não soube responder.
Ou seja, nem a SEC sabe, mas cobra que outros façam essa diferenciação. Caso estiverem errados, então são multados e processados.
Por fim, a Coinbase, maior corretora dos EUA, ameaçou deixar o país por conta dessa falta de clareza regulatória. Portanto, a chegada do MiCA coloca mais pressão nos reguladores americanos.
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