Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4
Um novo concurso para juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), exige conhecimentos em criptomoedas e blockchain. O último pleito para essa vaga ocorreu há mais de cinco anos, sendo essa uma nova oportunidade para profissionais interessados no cargo.
O tribunal é o órgão representante de segundo grau da Justiça Federal, com atuação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Vale lembrar que o cargo de desembargador do TRF4 é de nomeação do presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
Já o cargo de juiz substituto é preenchido via concurso público, este que foi divulgado nesta terça-feira (17).
É importante lembrar que o TRF4 foi o responsável pela condenação do “Rei do Bitcoin”, que teve pena de 8 anos de prisão divulgada em abril de 2022. Ou seja, casos envolvendo criptomoedas já chegaram ao conhecimento deste tribunal.
O XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto foi divulgado nesta terça pelo Diário Oficial da União (DOU).
Em consulta pelo Livecoins, a remuneração dos magistrados é de R$ 32.004,65 mensal, que deverá ser recebida pelos 20 candidatos aprovados para as vagas liberadas pelo concurso.
E um dos tópicos que os candidatos deverão ter conhecimento é de criptomoedas, que se tornou um tema comum entre juízes federais de todo Brasil.
“Persecução Penal e novas tecnologias. Crimes virtuais e cibersegurança. Deepweb e Darkweb. Provas digitais. Criptomoedas e Lavagem de dinheiro.”
No mesmo tópico, os candidatos deverão ainda conhecer sobre contratos inteligentes, blockchain e algoritmos.
Recentemente, no Maranhão um concurso para juízes federais substitutos também exigiu conhecimentos neste tema.
Já no caso do TRF4, o tema é exigido como conhecimento não só do Direito Digital, mas também do ramo de Direito Civil. Vale lembrar que várias disputas envolvendo o mercado de criptomoedas chegaram a justiça brasileira nos últimos anos.
Como o Brasil não tem uma regulação sobre o mercado de criptomoedas, a via judicial acabou sendo a principal forma de resolver conflitos, seja de pirâmides financeiras ou quaisquer outros problemas que envolveram a imagem deste mercado.
Já o tema da tecnologia blockchain tem sido de grande destaque no judiciário, com o Conselho Nacional de Justiça recentemente estudando a viabilidade de uma plataforma para melhorar a preservação ambiental. Desde 2020, essa é reconhecida pelo Governo Federal como uma tecnologia de interesse na estratégia digital nacional.
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