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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um acordo de cooperação técnica para rastrear criptomoedas, conforme divulgado na quinta-feira (30). A iniciativa interligada foca no combate rigoroso aos crimes financeiros e às fraudes em massa com o uso de ferramentas de alta tecnologia.
Esta parceria estratégica integra a instituição estadual a um bloco formado pelos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro (MPRJ) e de Santa Catarina (MPSC). O grupo colaborativo conta com o apoio técnico de uma empresa internacional com ampla referência em análise de transações de criptoativos.
Desta forma, os promotores de justiça regionais receberão licenças provisórias do software Reactor para a condução estruturada das apurações processuais. O termo assinado prevê a oferta de suporte em tecnologia e de treinamentos qualificados aos servidores do órgão público estadual.
A ferramenta permite o mapeamento apurado das transferências financeiras executadas com a tecnologia blockchain. Este sistema de dados registra as operações de forma segura para a garantia da transparência em rede para todos os usuários.
Com o uso do programa analítico, os agentes de segurança conseguem identificar fluxos de dinheiro e padrões de atividades fora do comum nas contas. O cruzamento profundo dos dados coletados ajuda a revelar elos concretos com atos ilícitos no ambiente da internet brasileira.
A assinatura oficial insere o MPMS em uma estrutura institucional voltada à investigação da lavagem de dinheiro em larga escala de valores. O processo de gestão burocrática ocorreu sob a liderança administrativa da Secretaria-Geral de rotinas da corporação do estado.
Uma avaliação interna da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça resultou em um parecer favorável ao projeto em pauta para os membros. O procurador da autarquia autorizou a oficialização do pacto tecnológico sem repasses financeiros entre as partes envolvidas no processo.
O emprego do software Reactor representa um ganho real na apuração de crimes complexos e de delitos de informática no território nacional. Um membro designado da entidade fará o acompanhamento ostensivo da rotina de trabalho das equipes em regime de dedicação ao projeto.
O contrato de cooperação firmado garante a realização de oficinas temáticas e estudos de caso para a qualificação perene da equipe técnica investigativa. Tais ações coordenadas promovem a capacitação contínua dos profissionais de direito escalados para atuar nas operações em rede digital.
As cláusulas contratuais do documento cobram a observância rigorosa das normas de proteção de dados sensíveis dos cidadãos de todo o Brasil. O acesso às informações recolhidas possui fim restrito aos interesses institucionais previstos nas leis de proteção do estado de direito.
Toda a execução das atividades de rastreio de valores impõe o respeito absoluto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O acordo de uso de software possui uma validade inicial de doze meses com a possibilidade de renovações no futuro com avaliações de rotina.