Não é de agora que o governo chinês vem demonstrando uma posição totalmente contrária ao criptomercado – proibindo a negociação de ativos digitais e a mineração de criptomoedas. Agora o país deu mais um passo, tornando crime arrecadar dinheiro com criptomoedas, com possibilidade de condenação de até 10 anos.
São quatro condições consideradas como crime – captação de recursos públicos, metas de captação de recursos não especificadas, retornos promissores sobre capital e juros e atividades que violam leis e regulamentos – o comércio de criptomoedas é considerado uma captação de recursos ilegal.
Como mostrado por notícias locais da China, pela primeira vez na história do país, mesmo com sua posição negativa em relação a essa tecnologia, a Suprema Corte da China considerou negociação de criptomoedas como financiamento ilegal, de acordo com a interpretação de um recente caso criminal que foi divulgado na última terça-feira.
A interpretação judicial foi feita pela Suprema Corte Popular (SPC) e pela Suprema Procuradoria Popular (SPP), isso quer dizer que essa passa ser uma interpretação oficial, abrindo precedentes para outros casos serem julgados da mesma forma.
A partir desse momento, quatro condições são consideradas como arrecadação ilegal e criminosa com criptomoedas: Arrecadação Pública, Arrecadação para alvos não específicos e atividades que violão leis e regulamentações.
E não são apenas as arrecadações com o criptomoedas que estão na mira das autoridades chinesas. Empréstimos financeiros e online podem ser considerados também absorção ilegal de dinheiro público e, portanto, arrecadação ilegal, de acordo com a corte.
A nova interpretação, que está planejada para entrar em efeito no próximo mês, tem como objetivo, de acordo com a corte, punir crimes de arrecadação “ilegal” de acordo com a lei e manter a segurança e estabilidade financeira nacional.
Essa nova forma de julgar crimes é parte dos esforços da China para combater golpes financeiros e lavagem de dinheiro.
10 anos de prisão para quem arrecadar dinheiro em criptomoedas
A nova lei determina que quem arrecadar mais de 50 milhões de Yuan (Cerca de US$ 8 milhões) de 5 mil pessoas ou então causar danos diretos de capital para credores e doadores pode ser sentenciado a mais de 10 anos de prisão.
São valores relativamente altos, mas ela pode englobar diferentes projetos de criptomoedas e conseguir coibir consideravelmente o criptomercado no território chinês, já que abre a possibilidade de julgamentos contrários para muitos casos relacionados ao setor.
Também é curioso que isso torna crime uma possível arrecadação de criptomoedas para diferentes grupos. Caso alguma causa perca apoio de bancos e do governo, por lá será crime buscar ajuda no mercado de criptomoedas.
Sem dúvidas é um problema caso entidades ficarem sem apoio financeiro caso contrariem o estado e o poder local.
