Mal foi aprovada a Lei das Criptomoedas no Brasil e o Senador da República, Marcos do Val (PODEMOS/ES) já pretende alterar as regras, incluindo a medida de segregação patrimonial.
De fato, sancionada no final do último ano, a Lei n.º 14.478/2022, conhecida como Marco das Criptomoedas, passou por intensos debates até sua aprovação. O projeto de lei que debatia as regras tramitava desde 2015, com origem na Câmara dos Deputados.
Quando passou pelo Senado Federal, os parlamentares modificaram as regras e pediram a inclusão da Segregação Patrimonial por corretoras de criptomoedas. Na prática, isso significa que as plataformas não misturam as criptomoedas dos clientes com as suas próprias, o que em caso de falência não coloca os ativos dos clientes em riscos.
O caso da falência da FTX acendeu ainda mais o debate sobre o assunto, visto que a corretora não praticava a segregação patrimonial. Ou seja, quando faliu, perdeu as suas criptomoedas e a de seus clientes.
Contudo, quando o projeto de lei voltou para a Câmara dos Deputados, os parlamentares preferiram remover o destaque do Senado, para aprovar um projeto mais simples inicialmente, mas que poderia receber melhorias no futuro.
Senador pede a inclusão da segregação patrimonial por corretoras de criptomoedas em lei
No novo Projeto de Lei 1.536/2023, apresentado na última quinta-feira (30), Marcos do Val pede que as corretoras contem com mecanismos melhores de proteção a fraudes contra investidores.
“Dispõe sobre a prestação de serviços de Ativos virtuais (Lei no 14.478 de 28 de Dezembro de 2022), de modo a prevenir fraudes contra seus investidores e a agilizar a imediata recuperação desses Ativos, no caso de desvios e fraudes.”
Em sua justificativa, o senador reconhece que a aprovação do Marco das criptomoedas foi muito importante ao Brasil, que criou um arcabouço legal de regras.
Contudo, ele entende que há melhorias a serem realizadas nas regras que cuidam do mercado, como a segregação patrimonial sendo uma das mais importantes.
Senador lembrou que normas internacionais podem se aplicar ao Brasil
O senador Marcos do Val entende que o Brasil pode se aproveitar melhor do mercado de criptomoedas com uma regra mais robusta. Como exemplo, ele citou que investidores institucionais buscam lugares com regras mais seguranças, garantidas por lei, e que um dos melhores exemplos é justamente a polêmica BitLicense de Nova Iorque.
“Um outro benefício de ter uma segregação patrimonial no caso brasileiro é o aumento da segurança jurídica e proteção para os investidores institucionais quando fazem comparação entre diferentes arcabouços internacionais onde podem escolher fazer negócios. Por exemplo, alguns arcabouços regulatórios globais são bastante robustos como é o caso da NYDFS/BitLicense do estado de Nova York (EUA) que obriga a segregação da custódia de clientes.”
Vale lembrar que, como um projeto de lei, o texto deve contra com aprovação de maioria do Senado Federal e Câmara dos Deputados, além do apoio do presidente para entrar em vigor.
