Um médico de São Paulo alegou em uma ação junto ao Tribunal de Justiça do estado que perdeu seus bitcoins depositados na Binance, após uma possível falha na corretora. De acordo com o profissional da área de saúde, “o fraudador conseguiu realizar transações sem as senhas do Requerente, com facilidade incomparável e indevida“.
O caso ocorreu na plataforma da Binance em 26 de abril de 2022, quando o incidente foi detectado. Neste fatídico dia, todas as moedas armazenadas na conta do cliente foram irregularmente retiradas por um hacker, resultando em uma perda de 0,040609 Bitcoins, equivalente a R$ 7.858,90.
Uma ação cominatória pediu a restituição dos bitcoins na conta digital do cliente, junto a justiça paulista.
Médico cliente da Binance apresentou dados e argumentou que perdeu seus bitcoins
Ao analisar o caso, o juiz de primeira instância do TJSP confirmou em sentença o pedido de restituição dos criptoativos do cliente.
A decisão, em outubro de 2022, contudo, contou com apresentação de recurso da Binance, que alegava que não havia ocorrido o problema por sua culpa. Em segunda instância a sentença confirmou o entendimento inicial, destacando uma falha de segurança na plataforma.
Em nota ao Livecoins, o advogado especialista em criptomoedas Raphael Souza disse que a situação é inaceitável em uma plataforma que oferece a custódia.
“É inaceitável que uma plataforma responsável pela custódia de ativos digitais de seus clientes transfira toda a responsabilidade para o usuário em caso de um ataque hacker. A plataforma deve possuir um sistema robusto para prevenir fraudes e assegurar a custódia segura dos fundos. Nessa linha, o judiciário paulista tem reiteradamente proferido decisões, reforçando a responsabilidade das plataformas em garantir a segurança dos ativos digitais de seus usuários.”
Desembargador de São Paulo disse ao negar recurso da Binance que: “o mínimo esperado é a segurança”
O desembargador Ricardo Braga Monte Serrat, relator de um recurso movido pela Binance contra o médico, analisou um pedido da corretora, que alegava não ter relação com o possível ataque hacker.
A defesa da Binance alegou ainda que os fatos indicavam fortuito externo, mas nada disso convenceu o desembargador.
Assim, ele concordou com a sentença de primeira instância, condenou a Binance a devolver os valores em bitcoin perdidos pelo médico, e ainda aumentou para 11% os honorários sucumbenciais.
Na ação, o juiz ainda lembra que o médico entrou em contato com a corretora no mesmo dia que teve o acesso suspeito em sua conta.
“Quando percebeu o acesso suspeito e transações realizadas por terceiro, no mesmo dia, o autor entrou em contato com a fornecedora através de chat de atendimento e relatou o ocorrido. O que se espera de uma empresa gestora de investimentos é um mínimo de segurança em sua plataforma e respectivas transações comerciais. O ataque hacker é uma falha grave de segurança, cujo risco não pode ser repassado ao consumidor, e nem pode ser considerado fortuito externo. Diante do exposto, acertada a r. sentença, sendo as corrés responsáveis pelos danos causados ao demandante. Posto isso, nego provimento aos recursos, anotando que a alíquota dos honorários sucumbenciais fica majorada para 11% (artigo 85, § 11, do CPC).”
O caso é apenas mais um movido por investidores contra a Binance no Brasil, que alegam falhas na plataforma após o sumiço de suas moedas digitais.
O que diz a Binance?
Em nota encaminhada ao Livecoins na segunda-feira (19), a Binance divulgou um comunicado, afirmando que está em total colaboração com autoridades de aplicação da lei no Brasil.
“A Binance, maior provedora global de infraestrutura para ecossistema blockchain e maior corretora de criptomoedas do mundo, tem a proteção e a segurança dos usuários como uma prioridade. Além disso, a Binance está comprometida a atuar em total colaboração com autoridades de aplicação da lei no Brasil e no mundo para coibir que pessoas mal intencionadas utilizem a plataforma.
Como líder de mercado no Brasil e no mundo, a corretora possui o programa de compliance e segurança mais robusto do setor de fintech, que incorpora princípios e ferramentas de análise para prevenção a ilícitos financeiros, resultado dos investimentos constantes em novas ferramentas e processos para continuar contribuindo para o desenvolvimento do setor cripto de forma sustentável e segura.
Por fim, a Binance ressalta ainda que realiza um trabalho permanente de educação e apoio aos usuários, incluindo melhores práticas de segurança. Embora a exchange conduza um trabalho intenso e contínuo para manter as contas seguras, os usuários têm o poder de aumentar significativamente a segurança de suas contas na Binance, adotando ações simples para conferir maior proteção às suas contas. Segurança é um dos principais tópicos abordados na Binance Academy, que são gratuitos e estão disponíveis em diversos idiomas, incluindo português.”
